I SÉRIE — NÚMERO 72

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Sabemos que esta não é uma questão que recolha a unanimidade. A perda de tradições enraizadas junto de

algumas populações no nosso País, se não começar nos próprios, se não acontecer como uma natural evolução

social e de mentalidades, que leve a rejeitar espontaneamente essas práticas e a substituí-las por outras, será

sempre vista como uma violenta intrusão no seu espaço identitário.

O extremar de posições nesta matéria pode levar uns a vencer sobre os outros, mas nunca levará ao

convencimento dos vencidos.

Conhecemos os argumentos de quem defende as corridas de touros, desde a tradição popular, à economia

e aos postos de trabalho, ou pela manutenção da subespécie da fauna, terminando no próprio ambiente, por a

criação do gado bravo ser feita em regime extensivo e em montado.

Infelizmente, já vimos vender automóveis, defender empreendimentos turísticos, campos de golfe ou

espelhos de água de barragens nos últimos rios selvagens do País invocando, igualmente, as suas

pseudovantagens ambientais.

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

Nas fundações da ecologia política reside a defesa intransigente do planeta, dos ecossistemas e do equilíbrio

ambiental, dos quais depende toda a vida na Terra, e também a salvaguarda de toda a vida selvagem e da

riquíssima biodiversidade que herdámos e queremos transmitir às futuras gerações.

A par dessa defesa, vem a defesa dos animais que partilham o nosso espaço e quotidiano, incluindo os

domésticos, de companhia, de trabalho, ou aqueles dos quais o ser humano retira alimento, que são

merecedores de uma atenção diferenciada, pois essa maior proximidade traz consigo problemas específicos e,

simultaneamente, uma responsabilidade própria que tem de ser plenamente assumida.

Sr.as e Srs. Deputados, a sociedade deverá caminhar no sentido do abandono de práticas que não são

compatíveis com o estatuto de proteção, reconhecido por todo o mundo, aos animais, reconhecendo igualmente

que com a superior capacidade intelectual do ser humano, de onde lhe vem o imenso e, por vezes perigoso,

poder que hoje detém, vem necessariamente um inalienável dever e uma esmagadora responsabilidade de

respeitar igualmente os outros animais, os não humanos, pois só assim, em última instância, respeita a sua

própria humanidade.

Infelizmente, a mudança de mentalidades é, por vezes, demasiado lenta no reconhecimento e na atribuição

de importância a esta matéria. E, por isso, não podemos deixar de lembrar o papel que a educação formal e

informal pode e deve desempenhar na formação das gerações futuras, promovendo o contacto direto com os

animais, o conhecimento, a compreensão e o respeito pelos mesmos.

As corridas de touros, mesmo que sob o prisma de um dito «espetáculo cultural» não podem deixar de ser

reconhecidas como comportando uma dose efetiva de violência, agressão, sofrimento de animais e até risco

permanente de morte para o toureiro, como é assumido pelos próprios defensores da tourada.

Assim sendo, o que não podemos continuar, realmente, a ignorar é que não têm de ser todos os portugueses

a pagar, com dinheiros públicos, as touradas, através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e

particulares no âmbito da atividade tauromáquica.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente.

Os Verdes apresentam um projeto de lei que visa travar o financiamento público às touradas.

Acreditamos que, sendo esta uma atividade desrespeitadora do bem-estar animal, não pode depender de

financiamento público.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 243/XIV/1.ª (BE), tem a palavra a

Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por valorizar a

iniciativa legislativa que temos aqui hoje e que, pela iniciativa de mais de 25 000 cidadãs e cidadãos, nos permite

voltar a discutir e decidir sobre o financiamento público à tauromaquia.