I SÉRIE — NÚMERO 72

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A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — «Cruenta»?! O que é isso?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Há toda uma sociedade em movimento que pede ao Parlamento

avanços éticos e civilizacionais que não se compaginam…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, há toda uma sociedade em movimento que pede ao Parlamento avanços éticos e

civilizacionais, que não se compaginam com a manutenção desta atividade, menos ainda com o seu

financiamento, mas continua a haver uma maioria de partidos conservadores que permanecem de costas

voltadas para os cidadãos e também para o sofrimento animal. Não é aceitável nem justo…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr.ª Presidente.

Não é aceitável nem justo que estes cidadãos tenham de contribuir financeiramente para um espetáculo que

está longe de ser consensual na sociedade e o Estado português não pode continuar a dar-lhe bombas de

oxigénio com dinheiros públicos. Não com o nosso dinheiro e menos ainda à custa do sofrimento animal!

Aplausos do PAN.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 468/XIV/1.ª, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, estamos aqui

para debater a possibilidade de se financiarem ou não, com dinheiro público, os eventos tauromáquicos, desta

vez com a importância acrescida de tal se dever à iniciativa de cidadãos, a quem desde já agradecemos, com

um especial reconhecimento às organizações não governamentais que têm feito um trabalho de excelência

neste âmbito, como é o caso da Animal.

A tauromaquia já não é uma atividade controversa. Há ainda uma minoria, que encontra representatividade

neste Parlamento, que a defende afincadamente, mas, em contrapartida, existe uma maioria expressiva de

portugueses que se opõe convictamente à sua existência.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em teoria!

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Ora, num País com recursos limitados, o Estado deve ser capaz de

gerir da melhor forma os recursos financeiros disponíveis, priorizando os setores essenciais.

Neste contexto, sabendo que muito falta fazer em áreas como a saúde, a educação, o emprego, a proteção

social, a agricultura e dinamização do mundo rural, fará sentido o Estado, nomeadamente por intermédio das

autarquias locais, continuar a apoiar financeiramente uma atividade que já não acolhe o proveito e o interesse

da maioria dos portugueses?! Consideramos que o dinheiro do Estado, o dinheiro que é de todos nós, deve ser

gasto em atividades de interesse público.

Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma moção que insta a Assembleia da República a

adotar legislação que não permita o financiamento público de eventos que causem sofrimento animal.

Numa sondagem da Universidade Católica, em Lisboa, 75% dos inquiridos disseram ser contra a utilização

de dinheiros públicos para financiar as touradas. Bem sabemos que o País não é só Lisboa, mas a verdade é

que outros exemplos se vão somando pelo nosso território.

Sem prejuízo do posicionamento que se adote em relação à tauromaquia, a verdade é que cada vez mais o

entendimento é o de que o erário público não deve servir para financiar uma atividade que não cumpre as