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8 DE JULHO DE 2020

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orientações internacionais nem a legislação nacional quanto aos direitos dos animais e em que o sofrimento

animal é aceite como mero divertimento, tal como resulta da iniciativa de cidadãos ora em debate.

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

Um País empático não aplaude o sofrimento animal.

A cultura eleva-nos e representa-nos enquanto povo, a tauromaquia não! E até se pode dizer que a

tauromaquia poderá representar alguns portugueses, mas, claramente, não representa o povo português e,

certamente, a mim não me representa.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há quem goste de

touradas, há quem não goste de touradas. Estão ambos no seu direito. Mas, quando o tema é o financiamento

público de uma atividade, mesmo que todos gostem, a posição de um liberal é clara: o Estado deve ser neutro

e não deve atribuir apoios públicos a essa atividade. Aliás, não será surpresa se vos disser que o Iniciativa

Liberal não vê com bons olhos a atribuição de apoios públicos, sobretudo financeiros, à maior parte destas

atividades.

Isto não tem a ver com as atividades, tem a ver com a gestão da coisa pública e a não ingerência e

neutralidade do Estado quanto à livre escolha das pessoas.

Se há isenções fiscais, então que se apliquem a todas as atividades.

Se há subsídios, então que acabem para todas as atividades e que se faça bom uso do dinheiro poupado

para as funções essenciais do Estado.

Dizem que há apoios à tauromaquia — não se percebe muito bem as contas, mas vamos admitir que estão

certas — de cerca de 16 milhões de euros. Pois, muito bem, esse montante já chegava, por exemplo, para pagar

os salários dos bombeiros no combate aos fogos rurais, que o Governo, em plena época de incêndios, se

esqueceu de dotar.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Ora!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — O Estado tem de se focar nas suas funções essenciais e deixar

as pessoas e as suas escolhas em paz.

Não é por eu gostar de atividades minhas, particulares, que tenho o direito de exigir ao Estado que use o

dinheiro de outros portugueses para subsidiar os meus gostos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Com certeza, Sr.ª Presidente.

Quando o Estado se arroga o direito de me impor um gosto ou uma moral está a dar o primeiro passo para

me impor tudo o resto.

Não permitiremos que se comece a trilhar esse caminho.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Velez,

do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas hoje em discussão

visam impedir a utilização de dinheiros públicos para financiamento de atividades tauromáquicas.

O Grupo Parlamentar do PSD respeita a diversidade de opiniões, mas entende que estamos perante um

conjunto de argumentos que não corresponde à realidade dos factos. Dou alguns exemplos.

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