I SÉRIE — NÚMERO 73

26

um programa integrado de dinamização da atividade económica, onde o planeamento democrático se assuma

como um instrumento de desenvolvimento e de soberania nas políticas públicas.

A importância do turismo não pode iludir o facto de o País precisar de diversificar a sua atividade económica,

diminuindo dependências e défices que se arrastam há décadas e que urge suprir. O desenvolvimento

económico que defendemos para o nosso País deve ter na sua base uma política económica alternativa, cujos

grandes objetivos sejam, desde logo, a defesa e a promoção da produção nacional e dos setores produtivos,

com o desenvolvimento de uma política em defesa da indústria transformadora e extrativa, que coloque os

recursos nacionais efetivamente ao serviço do País e do seu desenvolvimento e que, desta forma, contribua

para a redução dos nossos défices estruturais: alimentar, energético, tecnológico e de bens de equipamento.

É indispensável uma política que promova uma aposta na produção no setor alimentar, nos medicamentos e

no material clínico, nos equipamentos de transporte — com destaque para a construção naval, para o material

circulante e equipamento ferroviário, etc. —, em que o controlo público recupere a presença e a intervenção em

setores como a energia, as telecomunicações ou os seguros, a par do necessário apoio às micro, pequenas e

médias empresas e ao setor cooperativo, aliviando-os da rapina imposta pelos grupos económicos.

Um aspeto central que se coloca neste debate, que foi confirmado e evidenciado pela situação causada pela

epidemia de COVID-19, é o caráter absolutamente decisivo que tem uma estratégia de substituição de

importações por produção nacional para que deixemos de trazer de fora aquilo que podemos e devemos produzir

cá.

Sim, Srs. Deputados, é preciso que haja memória, para não esquecer, do que foi a destruição de unidades

produtivas de importância crítica para a nossa economia. Saiba, Sr.ª Deputada, que o nosso País já produziu

comboios e que deixou de produzi-los quando destruíram a Sorefame (Sociedades Reunidas de Fabricações

Metálicas). Não esquecemos o que fizeram com a Sorefame, com a Cimpor (Cimentos de Portugal), com a

marinha mercante nacional, com tantas empresas e setores estratégicos! E não podemos permitir que alguém

venha a fazê-lo com a Efacec ou com a TAP. Não estamos condenados a estas inevitabilidades!

O que o PCP defende e propõe é uma economia que não esteja dominada pelos monopólios, que promova

a produção nacional, base para a criação de riqueza, para a criação de emprego com direitos. O que o PCP

defende e afirma é um projeto para um País livre, soberano, desenvolvido.

É esse o nosso compromisso, é essa a nossa luta!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Bruno Dias, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o

Sr. Deputado António Ventura, do PSD, mas o Sr. Deputado já não tempo para responder. De qualquer maneira,

fica o pedido de esclarecimento registado.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma primeira nota para dizer que

é lamentável o Governo da República não estar aqui na discussão de uma matéria tão importante e estratégica

para Portugal. É lesivo para este debate o Governo não dizer ao que vem, o que pensa e o que quer para

Portugal, nesta matéria.

O debate fica, assim, prejudicado. E, ao ficar prejudicado, ficam também prejudicados os portugueses.

Uma segunda nota é para o Sr. Deputado Bruno Dias — a quem não vou perguntar nada, porque não tem

tempo para responder —, no sentido de alertá-lo para uma questão. A questão é que, à pala da COVID-19, está

a surgir o embrião para a renacionalização da PAC. De facto, podemos estar a assistir àquilo que é a atribuição

a cada Estado-Membro da capacidade de ajudar os seus produtores, o que é lesivo para Portugal, porque vai

agravar o fosso entre os ricos e os pobres.

Portanto, Sr. Deputado Bruno Dias, o que gostava de lhe perguntar — e, em jeito de resposta, pode fazer um

aparte ou dizer «sim» ou «não» com a cabeça — é se é a favor do dinheiro europeu, ou não.

Uma terceira nota tem a ver com as regiões autónomas e o programa específico de apoio, que é o POSEI

(Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade). O POSEI, neste momento,

tem um défice de 10 milhões de euros para os Açores e de 5 milhões de euros para a Madeira, havendo em

cima da mesa uma proposta da União Europeia para um corte de 3,9%.