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I SÉRIE — NÚMERO 75

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promoção de sistemas de produção agrícola diversificados e 536/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o

apoio aos agricultores afetados pela intempérie de final de maio nas regiões Centro e Norte do País.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do IL.

Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia

e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 448/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que promova os meios ativos de transporte durante e após a crise da COVID-19, 452/XIV/1.ª (PEV) —

Garantia de aumento da oferta de transportes públicos em época de desconfinamento e aceleração da

concretização da estratégia nacional para a utilização da bicicleta, 499/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

o incentivo ao planeamento da mobilidade e urbanismo, durante e no pós-COVID, para a resiliência das vilas e

cidades portuguesas, e 505/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso

das bicicletas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do PEV

e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PCP, do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto, relativo ao Projeto de Lei n.º 440/XIV/1.ª (PCP) — Aprova um conjunto de medidas

excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior

público.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora proceder à votação da assunção, pelo Plenário, das votações indiciárias realizadas, na

especialidade, em sede de Comissão, daquele texto de substituição.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Segue-se a votação final global do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr. Presidente (Edite Estrela): — É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, é apenas para dar a indicação de que, tendo sido

aprovado este texto de substituição, retiramos o nosso Projeto de Lei n.º 392/XIV/1.ª — Mecanismo

extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior

públicas.

Provavelmente o PAN fará o mesmo em relação ao Projeto de Lei n.º 425/XIV/1.ª — Cria um mecanismo

extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior

públicas como resposta à COVID-19.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Pergunto se o PAN também retira a sua iniciativa.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr.ª Presidente.

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