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24 DE JULHO DE 2020

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Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos passar à votação final global do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV e do

CH.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que, no final, o CDS

vai fazer uma declaração de voto oral referente a esta votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado.

O Sr. Deputado André Ventura pediu a palavra para que efeito?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para informar que o Chega entregará uma declaração de

voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que o Partido Social Democrata irá

fazer uma declaração de voto oral.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado.

O Sr. Deputado António Filipe pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PCP irá entregar uma declaração de

voto escrita.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 187/XIV/1.ª (PS) — Procede ao

reforço do quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação

sexual de menores, cumprindo a Diretiva n.º 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de

dezembro de 2011, e estabelece deveres de informação e de bloqueio automático de sites contendo pornografia

de menores ou material conexo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Foi um bom voto por unanimidade!

O Sr. Deputado José Magalhães pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que entrará na Mesa uma declaração de

voto subscrita por mim e pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves em relação à última votação.

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