I SÉRIE — NÚMERO 77

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Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, inscreveram-se seis Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como

pretende responder?

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Respondo em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Ministra.

Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, houve uma decisão

incompreensível da parte do Conselho de Ministros neste mês e, como ainda vamos a tempo de o Governo

«corrigir o tiro», trago o tema para esta discussão. Aos passageiros que vêm dos Estados Unidos da América,

do Brasil, dos PALOP (países africanos de língua oficial portuguesa) exige-se um teste negativo à COVID-19

feito nas últimas 72 horas antes da viagem. O que acontece a partir daí é que não se compreende. Os

passageiros, na sua maioria, estão a chegar a Portugal sem o teste feito e há uma multa que é paga pelas linhas

aéreas à ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil). Diga-se que a TAP paga muitas destas multas à

Autoridade Nacional da Aviação Civil. Depois, este dinheiro passa da ANAC para a Vinci Aeroportos, a empresa

privada que gere os aeroportos. Ou seja, dinheiro que nós injetámos na empresa que foi nacionalizada, a TAP,

passa da TAP para uma empresa privada que, só no ano passado, teve uma receita bruta de 50 000 milhões

de dólares americanos. Portanto, Sr.ª Ministra, a pergunta que lhe coloco é esta: o dinheiro relativo a uma multa

que é criada no âmbito de uma crise sanitária não deveria ser desviado para o Serviço Nacional de Saúde?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! É isso mesmo!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É que nós precisamos de dar respostas a nível do Serviço Nacional

de Saúde. A Sr.ª Ministra referiu, em maio, que nós precisávamos de mais cerca de 400 camas de cuidados

intensivos e que as mesmas estariam disponíveis no próximo inverno. Ora, falta pouco mais de um mês para

setembro e as camas ainda não foram abertas. É que, da forma como isto está montado, em vez de usarmos

este dinheiro para as camas de cuidados intensivos nos nossos hospitais, vamos investir em camas de solário

ou em iates dos administradores da Vinci Aeroportos algures em Saint Tropez ou no Mónaco.

Precisamos deste financiamento para podermos fazer a pré-aquisição de vacinas para a COVID-19. O que

é que o Governo português já fez sobre esta matéria? Só o Reino Unido já fez uma sinalização financeira para

90 milhões de doses de vacina para a COVID-19. Caso as vacinas venham a ser comprovadamente eficazes e

seguras, a quantas vacinas consegue a Sr.ª Ministra assegurar que a população portuguesa vai ter acesso?

E o reforço do dispositivo de saúde pública que, no Orçamento Suplementar, apenas teve direito a 700 000

€? Como é que vamos conseguir fazê-lo no próximo inverno, quando três meses após o desconfinamento ainda

nem sequer conseguiram controlar o centro da epidemia da COVID-19 aqui na Área Metropolitana de Lisboa?

Já para não falar na questão das consultas e das cirurgias, Sr.ª Ministra. É que a resolução da questão das

consultas e das cirurgias está a ser feita por decisão ministerial, empurrando para o final do ano e o início do

próximo todos aqueles que tinham marcações para hoje, quando deveriam ser todos resolvidos em simultâneo.

Está nas suas mãos, Sr.ª Ministra, fazê-lo.

Termino, perguntando-lhe o seguinte: não acha que os impostos que estão a ser pagos pela TAP deveriam

ser investidos no Serviço Nacional de Saúde para garantir a saúde das pessoas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar os membros do Governo e dizer

o seguinte: o PAN já aqui hoje falou dos heróis e das heroínas da saúde, mas gostávamos de aproveitar a

presença da Sr.ª Ministra da Saúde para falar também de outros heróis e heroínas no nosso País,