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I SÉRIE — NÚMERO 3

56

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV, do CH e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 545/XIV/1.ª (IL) — Pela prevenção de riscos de

corrupção durante a pandemia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 569/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a

revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos

tribunais.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 578/XIV/1.ª (BE) — Campanha pública de divulgação do

Estatuto do Cuidador Informal.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, votamos o Projeto de Resolução n.º 426/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo medidas

concretas para eliminar o fosso digital na educação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do

CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, faremos chegar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Com certeza, Sr.ª Deputada. Vamos proceder agora à votação do Projeto de Resolução n.º 445/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

que defina um plano estratégico para garantir a transição digital nas escolas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodriguese abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 472/XIV/1.ª (PSD) — Plano de ação para uma escola renovada.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigueseabstenções do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 608/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta o

acompanhamento das crianças que ingressam pela primeira vez no pré-escolar ou no 1.º ciclo.

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