26 DE SETEMBRO DE 2020

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O Sr. Duarte Marques (PSD): — … porque as regras sempre admitiram marcar todos os debates que quisessem.

E há outra coisa que também aconteceu, que foi considerarem que o debate desta semana já foi pelo novo

modelo do Regimento. Não foi, Srs. Deputados! Este ainda não é o novo modelo.

O Deputado André Ventura falava aqui da confusão que vai na cabeça do Primeiro-Ministro, acho é que vai

uma grande confusão na sua cabeça, porque aqui fala muito de valores europeus, mas depois as suas

companhias europeias são antidemocráticas, antieuropeístas, anti valores humanos, anti direitos europeus! Não

sei qual é a maior confusão. Na cabeça do Primeiro-Ministro existe muita, mas na sua também há alguma.

Mas também foi bom ver hoje toda a esquerda, que normalmente até é anti construção europeia, tão

preocupada com a União Europeia. Já é uma grande vitória.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, passamos ao segundo ponto da nossa agenda, que também é uma reapreciação, desta vez do Decreto n.º 55/XIV — Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de

agosto (Exercício do direito de petição).

Tem a palavra, para abrir o debate, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No âmbito da reapreciação do veto do Sr. Presidente da República sobre as alterações ao exercício do direito de petição, temos a oportunidade

de revisitar um tema em relação ao qual, mais uma vez, o debate não assentou propriamente nos objetivos a

que se propunha a proposta.

Como foi referido, temos um problema, se quisermos, com a apreciação das petições, uma vez que temos

um atraso extraordinariamente significativo no tempo de resposta que o Parlamento muitas vezes dá aos

cidadãos.

Ainda nesta atual Legislatura, portanto, no início da segunda Sessão Legislativa, começámos a agendar para

Plenário as petições relativas a esta, à XIV Legislatura, já com uma Sessão Legislativa inteira de atraso,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E sobre o veto vai dizer alguma coisa?!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … ou seja, claramente temos um desfasamento entre aquilo que é a expectativa dos cidadãos que peticionam o Parlamento para ver respondidas as suas questões e o tempo que

o Parlamento demora a responder.

Com esta finalidade, procurou-se racionalizar a forma como organizamos o debate, colocando e introduzindo

uma figura nova, a do debate em Comissão, para garantir uma tramitação mais rápida e assegurar que as

petições têm a possibilidade de ser abordadas verdadeiramente pelo Parlamento e de os cidadãos terem uma

resposta.

O Sr. Presidente da República olhou para a iniciativa apresentada e aqui aprovada e entendeu que ela

poderia dar um sinal contrário no sentido de diminuir a participação democrática dos cidadãos. Ora, o que se

pretendia era precisamente o inverso, era garantir que os cidadãos tivessem uma resposta atempadamente e,

aliás, garantir que o debate tinha lugar em comissão, dando uma resposta à solicitação dos cidadãos.

Nesse sentido, e tendo em conta que o processo legislativo envolve a participação do Parlamento mas

também a promulgação do Sr. Presidente da República, entendemos que é possível procurar um consenso mais

alargado e construir uma solução que mantenha este objetivo de garantir resposta atempada às petições e aos

cidadãos e ao mesmo tempo racionalizar e garantir estes princípios que o Sr. Presidente da República indicou.

Assim, propomos, neste debate, que se faça uma alteração ao Decreto vetado, no seguinte sentido: em

primeiro lugar, encontrando um valor, um número de assinaturas para debate em Plenário que seja suscetível

de encontrar comparação com outras exigências de assinaturas na legislação em vigor e fixamo-la em 7500,

subindo ligeiramente em relação ao modelo atualmente em vigor,…

Protestos do Deputado do BE José Manuel Pureza.