26 DE SETEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa reunião plenária.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Da ordem do dia de hoje, como sabem, constam duas reapreciações de Decretos da Assembleia da

República. Passamos, então, ao primeiro ponto, que incide sobre a Reapreciação do Decreto n.º 46/XIV —

Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia

pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.

Está inscrita para intervir a Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa, do Grupo Parlamentar do PS. Tem

a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a este Decreto n.º 46/XIV, sobre o acompanhamento, pela Assembleia da República, do processo de construção da

União Europeia, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista analisou com toda a atenção os reparos do Sr.

Presidente da República. Já apresentámos propostas de alteração, no sentido de lhes dar acolhimento, ou seja,

de prever a realização, por semestre, de dois debates preparatórios do Conselho Europeu, alinhando, assim,

com o que está escrito no artigo 15.º do Tratado da União Europeia, que fixa precisamente o número de

Conselhos Europeus por semestre em dois, ordinários.

Isto sem prejuízo de a Comissão de Assuntos Europeus solicitar um debate preparatório de um Conselho

Europeu extraordinário, sempre que a agenda o justifique. Penso que assim poderemos ultrapassar as objeções

ou reparos do Sr. Presidente da República.

No entanto, gostaria de salientar um aspeto. Mais importante do que a quantidade é sempre a qualidade.

Penso que deveríamos ter especial atenção no agendamento destes debates europeus, no sentido de lhes dar

alguma autonomia, para que sejam debates mais profícuos e tenham a relevância que merecem, sem surgirem,

como surgem muitas vezes, na agenda, como meros apêndices de debates anteriores.

Mas isto não é uma questão de lei, é só mesmo uma questão de agendamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa aguarda inscrições.

Pausa.

Sr. Deputado Duarte Marques, tem a palavra.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, estamos aqui novamente a discutir as alterações que foram propostas pelo PSD, e aprovadas também pelo Partido Socialista, sobre a alteração do modelo dos debates

sobre o Conselho Europeu.

Quando as apresentámos foi porque considerámos que os debates sobre as matérias europeias não tinham

o espaço adequado e merecido, nem a relevância que todos ou, pelo menos, a maioria deste Parlamento atribui

aos temas europeus.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, S. Ex.ª o Presidente da República vetou estas mudanças porque entendeu que o debate que ficava garantido e expresso não era suficiente, apesar de, como todos

sabemos, a própria lei que regula estes debates permitir à Comissão de Assuntos Europeus marcar quantos

debates quiser sobre este assunto.

O que é facto é que, quando esta forma de acompanhar o trajeto europeu foi decidida, o habitual era haver

quatro cimeiras europeias, depois passaram a realizar-se seis e sete na mesma presidência, por vezes só para

ratificar o resultado de cimeiras informais e o Parlamento era obrigado a ir atrás desse número de cimeiras.