10 DE OUTUBRO DE 2020

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Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 17/XIV/1.ª (PCP) — Reforça os direitos dos

trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 246/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Código do Trabalho e a

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho

noturno e por turnos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 252/XIV/1.ª (PEV) — Garante o reforço dos

direitos aos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e noturno (alteração ao Código do Trabalho e à Lei

do Trabalho em Funções Públicas).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Vamos votar um requerimento, apresentado pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, solicitando a

baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 542/XIV/2.ª

(Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho

noturno e por turnos (Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Este projeto de lei baixa, portanto, à 10.ª Comissão.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 12/XIV/1.ª (PCP) — Aumento do salário mínimo nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é só para anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 618/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoio às instituições do setor social e

solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas no âmbito das medidas excecionais e

temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP e do PEV.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Diana Ferreira, pede a palavra para que efeito?