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II SÉRIE — NÚMERO 1

Em referência ao ofício n.° 3433, tenho a honra de remeter a V. Ex.ª a informação prestada pelo Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas sobre o assunto em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, José Manuel Durão.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS Gabinete do Secretária de Estado

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Deputado João Gonçalves (PSD) sobre a Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros.

Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado João Afonso Gonçalves que acompanhava o ofício n.° 783, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de comunicar a V. Ex.ª que, segundo informações da Direcção-Geral das Construções Escolares sobre o assunto em causa, esta teve conhecimento da existência do processo relativo à Escola em epígrafe após a apresentação, a consideração superior, do seu programa de execução para 1978.

Assim, aquela Direcção-Geral completará o respectivo processo de obtenção do terreno, ora em seu poder, envidando esforços no sentido de um possível lançamento em 1979.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Pedro de Sampaio Nunes.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

Assunto: Requerimento dos Deputados Nuno Gil Pires do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Comunicação Social:

Assunto: Requerimento dos Deputados Nuno Gil Pires e Manuel Pires Fontoura (PSD) sobre a não recepção em Chaves de emissões da RDP e da RTP.

Dou como acusado o ofício dessa Secretaria de Estado n.° 538/GSE/78, de 14 de Abril de 1978, bem como a fotocópia do requerimento dos Deputados Srs. Nuno Gil Pires c Manuel Pires Fontoura a que o mesmo se reporta.

Sobre o assunto em questão cumpre à comissão administrativa desta RTP — Radiotelevisão Portuguesa, E. P., esclarecer o seguinte:

1 — Verificou-se uma avaria no posto de transformação que fornece energia ao retransmissor do Minhéu que cobre, em televisão, a zona de Chaves; o

período em que tal facto se processou estendeu-se de 26 de Fevereiro a 6 de Março; o posto de transformação é propriedade da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, sendo, como tal, não imputável à Radiotelevisão Portuguesa a resolução de qualquer problema surgido naquele.

2 — O possibilitar de recepção das emissões de televisão de Espanha é real em determinadas zonas do nosso país; aquela deponde do local onde a Espanha tem instalado o seu emissor e ainda do comportamento orográfico da zona portuguesa referente àquele local; entre a Espanha e Portugal existem acordos bilaterais de forma a proteger as suas próprias zonas de serviço quando qualquer destes países faz instalações fora do âmbito do Plano de Estocolmo, que estabelece as características das diversas estações emissoras a montar na Europa.

Em Espanha, em determinadas zonas, também são recebidos, em boas condições, os emissores portugueses.

3 — A RTP tem inserido no seu plano de investimentos, a instalação de um emissor na serra do Leiranco, que permitirá uma acentuada melhoria de recepção na zona de Chaves, actualmente não muito bem servida pelo retransmissor do Minhéu. A instalação desse emissor encontra-se em fase de projecto e, dentro da política de expansão do 2.° programa, será considerada a instalação dos equipamentos necessários para a respectiva transmissão. Embora ainda não se tenha chegado à fase de planeamento concreto da nova instalação, é possível adiantar que a mesma nunca poderá estar concluída antes dos fins de 1979.

Sem outro assunto de momento, apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.

Lisboa, 5 de Maio de 1978.—O Presidente da Comissão Administrativa, João Soares Louro.

RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, E. P.

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Nuno Gil Pires e Manuel Pires Fontoura.

í — Relativamente ao ofício em epígrafe, que solicita informação sobre a cobertura radiofónica da região de Chaves, tenho a honra de informar V. Ex.ª da situação actual e prevista para essa cobertura radiofónica:

a) Cobertura radiofónica actual da região de Chaves.

O retransmissor de Chaves da RDP dispunha, tradicionalmente, de dois emissores de l kW de potência, um para serviço e outro de reserva, irradiando o programa 1 na frequência de 1250 kHz. Em Novembro de 1975 deflagrou nas suas instalações uma bomba de grande potência, que destruiu o edifício e o equipamento, escapando apenas, embora com danos, a torre do posto de transformação, anexa ao