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II SÉRIE —NÚMERO 1

efeitos de desenvolvimento desta cultura, o que não deixa prever, em quaisquer circunstâncias, a sua efectivação a curto prazo.

Com os melhores cumprimentos.

O Inspector de Zona.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO

Fundo de Fomento da Habitação

Assunto: Informações pedidas pelo Deputado Álvaro Marques de Figueiredo (PSD).

Em cumprimento dos despachos superiormente exarados relativamente ao assunto em epígrafe, reuniram-se as seguintes informações:

1 — Da Delegação de Aveiro da DHC, que tem a seu cargo a promoção directa da habitação e obras comparticipadas, relativamente às áreas territoriais sobre as quais recai o pedido de informação.

2 — Da DHC, dos responsáveis dentro do PI pelos programas de apoio às cooperativas de habitação económica, SAAL, renovação urbana, auto construção, PRID e contratos de desenvolvimento.

Da delegação de Aveiro

1 — As diligências efectuadas por essa Delegação no sentido de promover habitação social na área urbana da cidade de Viseu podem situar-se em dois tipos de actuação:

a) Apoio técnico - financeiro à Santa Casa da Mi-

sericórdia para construção de habitações no âmbito das obras comparticipadas desde Junho de 1974;

b) Detecção e análise de carências habitacionais

em Abril/Maio de 1977 e em Junho/Julho e consequente programação de intervenções directas no PA/78;

c) Instrução do processo destas intervenções di-

rectas — aquisição de terrenos e elaboração de projectos — para construção de cerca de quinhentos fogos em dois locais — Balsa e Escola Preparatória.

2 — A previsão de construção de habitação social em promoção directa e obras comparticipadas, conforme o PA/78, é a seguinte:

Promoção directa:

Viseu I — Balsa (número de fogos: 180); Viseu II — Escola Preparatória (número de fogos: 270).

Obras comparticipadas:

Viseu — Santa Casa da Misericórdia (número de fogos: 28).

3 — Para estes empreendimentos os terrenos afectados às obras comparticipadas são da Misericórdia e no caso da promoção directa os terrenos, sendo de particulares, terão de ser adquiridos por processo que está em curso nessa Delegação.

Da Direcção de Habitação do Centro — Coimbra

4 — Apoio às cooperativas de habitação económica:

a) De momento, apoio na fase de formação e

legalização de uma CHE, derivada da CHE Função Pública (anteriormente foi dado apoio à Copoave e a uma outra CHE em formação);

b) Haverá cerca de 250 habitações ou talvez

mais, dependendo da obtenção de terrenos, mas só a partir de 1979;

c) Só existe em construção, Ovar;

Em Coimbra — De duas CHEs (546 fogos em

1978 e 450 fogos em 1979); Em Aveiro —Só para 1979; Em Castelo Branco —De uma CHE (194

fogos em 1978 e 400 fogos em 1979); Na Guarda —De uma CHE (76 fogos em

1978 e 400 fogos em 1979).

5 — Apoio ao SAAL:

Só existe em Coimbra, a iniciar a construção em 1978, de 318 fogos; e em curso de obra de 12 fogos.

6 — PRID:

Empréstimos concretizados em 1977 no distrito de Viseu:

Número de empréstimos — 819; Número de fogos — 990; Montante — 90 652 contos.

Empréstimos concretizados no concelho de Viseu:

Número de empréstimos—18; Número de fogos — 117; Montante — 3155 contos.

Em 1978 estão previstos para o concelho de Viseu 1200 contos no PRID.

7 — Autoconstrução. — Até 20 de Junho de 1977 verificaram-se:

Distrito de Viseu:

40 pedidos aprovados, no valor de 10 692 contos;

30 pedidos ainda em análise, no valor de 9662 contos.

Concelho de Viseu:

36 pedidos aprovados, no valor de 9672 contos;

7 pedidos em análise, no valor de 1845 contos.

8 — Renovação urbana:

Existe só um empreendimento, no distrito de Viseu, em Lamego, a ser apoiado pela DHN do FFH.