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18 DE OUTUBRO DE 1976

2-(49)

A percentagem de indivíduos dos 5 aos 14 anos submetidos a pesquisa de sensibilidade à tuberculina com vista à vacinação BCG nos anos de 1974 e 1975, em relação ao total de alunos matriculados no ensino primário nos anos escolares de 1974-1975 e de 1975-1976 foi de 7,1 e 8,9, respectivamente.

Não dispomos do número de alunos matriculados nos anos escolares de 1976-1977 e 1977-1978.

4) Número de vacinações BCG realizadas em indivíduos dos grupos etários dos 5 aos 9 anos e dos 10 aos 14 anos, no período de 1974:

Anos

Vacinações BCO

Total

5-9 anos

10-14 anos

1974

 

44 106

28 648

15 458

1975

 

62 958

40 720

22 238

1976

 

43 374

28 847

14 527

1977

 

83 794

59 396

24 398

Esta informação merece-nos os comentários seguintes:

a) A taxa de cobertura vacinal pelo BCG nas crian-cas com menos de 1 ano de idade, que ora de cerca de 40 % em 1975, deve ter atingido em 1977 cerca de 55 %; se considerarmos as vacinações feitas depois dos 12 meses de idade e até aos 4 anos, inclusive, poderemos afirmar, com uma certa segurança, que mais de 65 % das crianças no grupo etário 0-4 anos são vacinadas com o BCG, percentagem que consideramos satisfatória, até porque continua a haver na população em geral e mesmo nalguns médicos uma certa falta de confiança, infundada, em relação ao valor do BCG.

b) Quanto aos grupos etários 5-9 anos e 10-14 anos, é diminuía a percentagem de crianças vacinadas. Note-se, porém, que o BCG é uma vacina com características especiais, sendo variável a duração da protecção que confere. Por outro lado, como a infecção pelo bacilo de Koch é ainda muito importante entre nós, a taxa de incidência da infecção natural nas crianças destes grupos etários é ainda apreciável. Como se sabe, somente são vacinadas, nos grupos etários em consideração, as crianças anérgicas, ou seja, que não reagem ao teste da sensibilidade à tuberculina.

Estes dois factos, a duração da protecção conferida pelo BCG administrado na primeira infância, que pode durar num certo número de casos até aos 5-9 anos, e a taxa de incidência da infecção natural, que aumenta com a idade, podem ser considerados como algumas das causas daquela diminuta percentagem de vacinados naqueles grupos etários.

Lisboa, 31 de Maio de 1978.— O Director de Serviços de Profilaxia, José Bandeira Costa.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado pelas Deputadas Zita Seabra, Hermenegilda Pereira e Maria Alda

Nogueira na sessão da Assembleia da República de 16 de Março de 1978 acerca de vacinação no distrito e no concelho de Lisboa.

Em referência ao ofício n.° 420/78, de 27 de Março, e relativamente ao assunto em epígrafe, tenho a honra de enviar a V. Ex.ª, em anexo, a resposta elaborada pelos serviços competentes deste Ministério.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Alberto Andrade.

Nota: — Seguem-se vários mapas.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA E INDÚSTRIAS DE BASE

Informação

Assunto: Requerimento de 15 de Junho de 1978 dos Srs. Deputados Ercília Correia Pimenta Talhadas e José Cavalheira Antunes, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, sobre a situação da Fisipe.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, o Ministério da Indústria e Tecnologia esclarece como segue:

1 — Como é do conhecimento público, a participação do Estado nesta sociedade está atribuída à Quimigal, E. P. Dentro do quadro legal existente o Ministério dá todo o apoio às medidas de reestruturação financeira que a Quimigal apresenta para as empresas em que tem participações.

2 — As protecções aduaneiras são estabelecidas dentro do quadro legal existente, utilizando o Governo os meios possíveis para a protecção das novas indústrias, com as limitações resultantes dos acordos internacionais subscritos pelo Estado Português.

Lisboa, 25 de Julho de 1978.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Informação

Requerimento apresentado ao MAS pelos Deputados Hermenegilda Pereira e Manuel Gomes sobre as dívidas à Previdência.

P. Qual o actual montante global das dívidas à Previdência? Qual a progressão mensal verificada em 1977 e em 1978?

R. a) Em 30 de Abril de 1978 as contribuições em dívida à Previdência totalizavam cerca de 20,6 milhões de contos;