II Série — Número 8

Sexta-feira. 10 de Novembro de 1978

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Decretos:

N.° 184/I — Comissão Nacional de Eleições.

N.° 185/I — Lei eleitoral para a Assembleia da República.

Projecto de lei n.º 140/I:

Sobre a atribuição de benefícios fiscais a colectividades de cultura e re?reio e a entidades desportivas (apresentado pelo PSD).

Propostas de alteração:

Ao Decreto-Lei n.° 269/78, de 1 de Setembro, sujeito a ratificação — Ratificação n.° 39/I (umas apresentadas pelo PSD e outras pelo CDS).

Comissão de Economia, Finanças e Flano:

Pedido de prorrogação do prazo para apreciação na mesma do projecto de lei n.° 137/I.

Comissões:

Comunicação dos Grupos Parlamentares do PS e do PCP indicando a sua representação nas mesmas.

Requerimentos:

Do Grupo Parlamentar do PS pedindo que, ao abrigo do artigo 72.° da Lei n.° 77/77 — Bases Gerais da Reforma Agrária —, sejam accionados os mecanismos necessários para dar cumprimento ao citado preceito.

Da Comissão Parlamentar de Equipamento e Ambiente para que se proceda a diligências junto dos departamentos governamentais responsáveis pela elaboração do Livro Branco sobre a questão nuclear.

Do Deputado João Lima (PS) ao Governo sobre o contrato com a ANOP — E. P. para publicação de dois

boletins noticiosos para as comunidades e representações diplomáticas e consultares portuguesas e outros mecanismos da informação.

Do Deputado Ferreira Dionísio (PS) aos Ministérios da Educação e Cultura e dos Negócios Estrangeiros sobre a situação da professora D. Susana Maria Lopes Lopo de Figueiredo Bento.

Do Deputado Ferreira Dionísio (PS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a Escola Preparatória de D. João V, em Mafra.

Do Deputado José Júlio Ribeiro (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a linha ferroviária do Vale do Vouga.

Do Deputado José Júlio Ribeiro (PSD) ao Governo sobre os projectos da aplicação do acordo-empréstimo da Grã-Bretanha a Portugal de 445 500 contos.

Do Deputado Fernando Roriz (PSD) ao Governo sobre a Universidade do Minho.

Do Deputado João Morgado (CDS) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre não bonificação do crédito concedido à agricultura pela Caixa Geral de Depósitos.

Do Deputado Cunha Simões (CDS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação do cidadão Fernando Nunes Maria, preso em Angola.

Da Deputada Alda Nogueira (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo cópia de todas as intervenções produzidas pelos delegados portugueses no decurso da 33.° Assembleia Geral das Nações Unidas.

Dos Deputados Carlos Carvalhas e Joaquim Felgueiras (PCP) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre a Petrogal.

Resposta a requerimento:

Do Ministério do Trabalho a um requerimento do Deputado Domingos Abrantes e outros (PCP) sobre a participação das organizações de trabalhadores na legislação do trabalho.