II SÉRIE — NÚMERO 10

Sexta-feira, 17 de Novembro de 1978

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

I LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Tratado n.° 1/I:

Tex:o do Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Projectos ás lei:

N.° 143/I — Comissões de trabalhadores (apresentado pelo PS).

N.º 144/I — Processo administrativo não contencioso

(apresentado peio PCP). N.° 145/I — Ilegalidade dos regulamentas (apresentado

pelo PCP). N.° 146/I —Sobre acção popular.

N.° 147/I — Orgânxa dos tribunais administrativos e fiscais (apresentado pelo PCP). N.° 148/I — Criação da freguesia do Bom Sucesso, no

concelho da Figueira da Foz (apresentado pelo PS>. N.° 149/I — Criação da freguesia de Ereira, no concelho de Montemor-o-Velho (apresentado pelo PS).

Resolução:

Sobre o orçamento de despesas respeitante à 24.' Sessão AnuaJ da Assembleia do Atlântico Norte.

Comissão áe Educação, Ciência e Cultura:

Propostas de textos alternativos (apresentados pelo PSD, PCP e UDP) anexos ao relatório desta Comissão sobre o projecto de lei n.° 136/I.

Comissões:

Comunicações dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS indicando a sua representação nas mesmas.

Requerimentos:

Do Deputado Sousa Gomes (PS) ao Ministério das Finanças

pedindo orçamentos de fundos e serviços autónomos e cópias das respectivas contas no último triénio.

Do Deputado Vilhena de Carvalho (PSD) à RTP —E. P., relativo a uma entrevista com o Dr. Barbosa de Melo sobre a indigitação do Dr. Mota Pinto para o cargo de Primeiro-Ministro.

Do Deputado Barbosa da Costa (PSD) aos Ministérios dos Transportes e das Obras Públicas sobre um projecto de obras para a Avenida da República, em Vila Nova de Gaia.

Do Deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre o pedido de licença sem vencimento do empregado bancário João Joaquim Santana Bolou.

Do Deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Governo sobre a situação da funcionaria D. Cesaltina da Luz Viegas Brito Afonso.

Da Deputada Maria José Sampaio (CDS) ao Ministro dos Assuntos Sociais pedindo dados estatísticos sobre crianças sem familia vivendo em regime de internato, doentes e deficientes.

Dos Deputados Joaquim Felgueiras e Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a empresa Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, S. A. R. L.

Dos Deputados António Pedrosa e Sá Matos (PCP) às Secretarias de Estado da Cultura e da Comunicação Social e ao Ministério das Finanças sobre medidas de apoio fiscal e financeiro às colectividades de cultura, desporto e recreio.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério das Finanças a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre os Banhos de S. Paulo.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Sérvulo Correia (PSD) sobre a nossa colaboração para a negociação do acordo multilateral europeu de assistência mútua entre administrações fiscais, com o fim de combater evasões e fraudes fiscais, e a nossa adesão à Convenção Europeia de Entreajuda Judiciária em Matéria- Penal e do respectivo Protocolo Adicional.

Do Ministério da Educação e Cultura a um requerimento do Deputado João Lúcio Cacela Leitão (PSD) sobre coordenadores escolares nos países de emigração.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento do Deputado Barbosa da Costa (PSD) sobre a situação criada na empresa J. C. Rodrigues.