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II Série — Suplemento ao número 10 Sexta-feira, 17 de Novembro de 1978

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Assembleia do Atlântico Norte:

Orçamento da 24.ª Sessão Anual, a efectuar em Lisboa de 25 a 30 de Novembro.

Pessoal da Assembleia da Repúbica:

Comunicação do júri do concurso para escriturarios-dactilógrafos do quadro do pessoal da Assembleia da República sobre a conversão em definitiva da lista provisória já publicada e marcando as datas de prestação das provas pelos candidatos.

COMISSÃO COORDENADORA DA 24.ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA DO ATLÂNTICO NORTE

Orçamento da 24.ª Sessão Anual da Assembleia do Atlântico Norte, que se efectua em Lisboa de 25 a 30 de Novembro de 1978.

Despesas com o pessoal:

Remunerações fixas(1) 391 800$00

Gratificações diversas (pessoal de limpeza, motoristas, pessoal de bar, etc) ......... 15 000$00

Tarefas eventuais(2) 20000$00

Horas extraordinárias (3) ............... 120 000$00

Refeições (4) ............ 30000$00

Transportes (5) ......... 25 000$00 60l 800$00

Transportes (6) ................................. 1 225 000$00

Material de expediente,

equipamento e serviços

diversos:

Aluguer e instalação

do equipamento de

tradução simultânea 700 000$00 Fotocopiadoras (taxas

de utilização, Cópias, papel, assistência técnica, etc. ... 500 000$00

Máquinas de escrever (7).................. 1 000 000$00

Expediente e equipamento diverso (8) ... 85 000$00

Telefones, correios e telex (9) ............... 315 000$00

Bandeiras (10) ........... 20 000$00

Bar(11) .................. 100 000$00 2 720 000$00

Programa social:

Recepção oferecida pelo Presidente da Assembleia da República (12) ............... 450 000$00

Almoço e jantar oferecidos pela Delegação Portuguesa...... 60 000$00 510000$00

Ofertas aos delegados (13) .................. 125 000$00

Encargos com a Fundação Calouste Gulbenkian (14) ................................... 130 000$00

Imprevistos (15) ................................. 688 200$00

6000 000$00

Lisboa, 15 de Novembro de 1978. — O Coordenador-Geral, Inácio Rebelo de Andrade.

Notas

O Nesta rubrica consideram-se as remunerações a pagar ao pessoal do Secretariado Português indispensável à realização da sessão.

As referidas remunerações, no que respeita a funcionários da Assembleia da República, referem-se exclusivamente a trabalhos efectuados à noite e nos dias 25 e 26 (sábado e domingo).

O Entrou-se aqui em linha de conta com a hipótese de se tornar indispensável reforçar de algumas unidades o pessoal previsto.

Esta rubrica poderá vir ainda a suportar diversos pagamentos de serviços não especificados.

(3) O pagamento de horas extraordinárias só poderá vir a ter lugar no que respeita a trabalhos efectuados por pessoal estranho à função pública.

O Esta importância destina-se a cobrir despejas de refeições do pessoal do Secretariado que, por motivo de necessidade urgente e inadiável de serviço, não possa deslocar-se à sua residência ou refeitório onde habitualmente toma as suas refeições.