II Série —2.° Suplemento ao número 13

Terça-feira, 5 de Dezembro de 1978

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Requerimento:

Do Deputado Ruben Raposo (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a construção de um aeródromo na ilha Graciosa.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de República:

Considerando:

1) Que a inexistência de infra-estruturas míni-

mas e adequadas em certas ilhas da Região Autónoma dos Açores, por sinal algumas das quais desprovidas de portos em boas condições, determina o recurso aos transportes aéreos (até agora efectuados a título gratuito por helicópteros da Base Aérea das Lajes);

2) Que estão a decorrer os estudos para a defi-

nição da política aérea, devendo esta passar por uma profunda reformulação dos meios a utilizar e a consequente implementação de aeródromos na Região, de modo a vocacionarem-se viagens de custo reduzido, conseguindo-se a alteração das actuais condições de exploração desvantajosas, bem como permitindo-se a redução das elevadas tarifas praticadas;

3) Que a população da ilha Graciosa vem sen-

tindo a extrema necessidade de uma pista, fruto do isolamento a que tem sido desde sempre votada e como necessidade de se conseguir um processo de desenvolvimento sócio-económico e cultural;

4) Que a Câmara de Santa Cruz da Graciosa

já adquiriu os respectivos terrenos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Governo, por intermédio do Ministério dos Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

a) Se o Governo da República já tem concluídos

os estudos preparatórios para a localização da pista na ilha Graciosa e, em caso afirmativo, onde pretende construí-la e quais as suas características fundamentais;

b) Se esses elementos já foram presentes ao Go-

verno Regional;

c) Quanto se prevê gastar para a implementa-

ção do referido aeródromo e para quando o seu arranque efectivo;

d) Qual o montante do investimento reservado

no Orçamento Geral do Estado destinado à sua concretização;

é) Qual o montante do investimento previsto para ser utilizado na implementação desta infra-estrutura no biénio 1979-1980.

Palácio de S. Bento, 4 de Dezembro de 1978. — O Deputado do PSD, Ruben Raposo.

PREÇO DESTE NÚMERO 1$00

IMFKENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA