II Série —Número 26

Sexta-feira, 19 de Janeiro de 1979

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMARIO

Projectos de lei:

N.* 187/I— Elevação da vila da Ribeira Grande a cidade (apresentado pelo PS).

N.° 188/I —Elevação da Vila da Praia da Vitória a cidade (apresentado pelo PS).

N.* 189/I — Elevação da vila de Mirandela a cidade (apresentado pelo PCP).

N.° 190/I — Criação das freguesias do Laranjeiro, do Feijó e da Charneca no concelho de Almada (apresentado pelo PCP).

N.* 191/I — Criação do Instituto de Apoio ao Emigrante (apresentado pelo PS).

N.° I92/I — Regime jurídico do direito de autor (apresentado peio PS).

N.° 193/I —Revogação da Resolução n.° 10/79, de 15 de Jafteiro (apresentada pelos Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira).

N.° 194/I—Sobre o redime de criação e extinção das autarquias locais, sua delimitação e fixação da categoria das povoações (apresentado pelo PCP).

Ratificações:

N." 50/I — Requerimento pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 439/78. de 30 de Dezembro (apresentado pelo PS).

N.* 51/I — Requerimento pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 342/78, de 16 de Novembro (apresentado pelo PCP)

Propostas de alteração:

À proposta de lei n." 149/I (apresentada pelo PSD). A ratificação n." 37/I — Decreto-Lei n.° 156/78, de 30 de Junho (apresentada pelo PSD).

Comissão eventual para o Ano Internacional da Criança:

Comunicação do Grupo Parlamentar do PCP indicando os seus representantes na mesma.

Requerimentos:

Do Deputado António Reis (PS) ao Governo relativo à instalação de um insuflado no Rossio de Lisboa para uma exposição de segurança rodoviária.

Do Depirado Sousa Gomes (PS) ao Ministério das Finanças c do Plano relativo ao Instituto das Participações do Estado.

Do Deputado Sousa Franco (PSD) ao Conselho de Impresa pedindo exemplar de cada um dos relatórios sobre a situação da imprensa portuguesa e da liberdade de imprensa em Portugal e inquirindo sobre as queixas por violação de regras deontológicas desde a constituição do Conselho.

Do Deputado Monteiro e Andrade (PSD) ao Ministério da Educação e Investigação Cientifica sobre a situação da9 ex-escolas de regentes agrícolas e o pensamento do MEIC para a exigida transformação destes estabelecimentos de ensino em Institutos Superiores Técnicos, nos termos do Decreto-Lei n." 427-B/77.

Do Deputado Américo Sequeira

Do Deputado Francisco de Oliveira (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas relativo à produção de milho híbrido.

Do Deputado Rui Pena (CDS) & Secretaria de Estado da Administração Pública pedindo informações relativas ao quadro geral de adidos.

Do Deputado Rui Marrana (CDS) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e da Agricultura e Pescas pedindo várias cartas.

Do Deputado Rui Marrana (CDS) ao Ministério das Obras Públicas sobre a barragem de Santa Justa, em Alfândega da Fé (Bragança).

Do Deputado Rui Marrana (CDS) ao Ministério da Indústria e Tecnologia pedindo informações sobre aproveitamentos hidro-eléctricos e centrais térmicas.

Dos Deputados Nicolau Dias Ferreira e António Pedrosa (PCP) à Secretaria de Estado da Administração Pública relativo às conversações entre aquela Secretaria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.

Respostas a requerimentos:

Do Comissariado para os Desalojados a um requerimento da Deputada Hermenegilda Pereira e outros (PCP) sobre dívidas à Cooperativa Hoteleira da Costa do Sol, S. C. A. R. L.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento do Deputado Sousa Marques e outros (PCP) relativo à Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento do Deputado Sousa Marques e outros (PCP) sobre a Companhia de Fiação da Crestuma, L.da