II Série — Número 28

Sexta-feira, 26 de Janeiro de 1979

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.° 175/I:

Requerimento do Grupo Parlamentar do PCP pedindo a sua apresentação na primeira parte da ordem do dia da reunião plenária do próximo dia 30.

Projectos de lei:

N.° 195/I — Regime jurídico das experiências pedagógicas

(apresentado pelo PSD). N.° 196/I — Bases sobre saneamento básico (apresentado

pelo PSD).

N.° 197/I — Lei da Radiotelevisão (apresentada pelo PS). N.° 198/I — Regime das intervenções e desintervenções do Estado em empresas privadas (apresentado pelo PS).

Propostas de alteração:

Às rectificações n." 45/I, 46/I e 48/I — Decreto-Lei n." 338/78, de 9 de Dezembro (cria no Gabinete de Apoio às Autarquias Locais o Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros) (apresentadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS).

Comissão de Educação, Ciência e Cultura:

Relatório da subcomissão sobre a petição n.° 168/I — Revisão acertada de toda a problemática da educação física e desporto em Portugal.

Comissões de Segurança Social e Saúde e do Trabalho:

Comunicação do Grupo Parlamentar do PSD relativa à substituição do Deputado Moreira da Silva por Arcanjo Luís Nunes, na primeira, e à deste por Manuel Valentim Pereira Vilar, na segunda.

Comissão de Agricultura e Pescas:

Relatório dos respectivos trabalhos desde o início da 3.* Sessão Legislativa até ao fim de 1978.

Requerimentos:

Do Deputado Salgado Zenha (PS) sobre a situação do coronel Varela Gomes em caso de regresso a Portugal.

Do Deputado Salgado Zenha e outros (PS) relativo ao Plano de Ideias para a Ilha do Porto Santo.

Do Deputado António Reis (PS) ao Governo relativo a acções de promoção da língua portuguesa e aos obstáculos à sua adopção como língua de trabalho na UNESCO.

Do Deputado Ferreira Dionísio (PS) à Secretaria de Estado da Energia e Minas sobre distribuição e venda a retalho de cimento.

Do Deputado Ferreira Dionísio (PS) sobre a desvinculação dos professores João Júlio Leal Ribeiro Lopes e José Manuel Militão Camacho Costa.

Do Deputado Sérvulo Correia (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo relativo à portaria sobre a campanha de comercialização do azeite.

Do Deputado Oliveira Baptista (PSD) ao Ministério da Administração Interna pedindo as publicações Eleição para a Presidência da República 1976 e Eleições para os Órgãos das Autarquias Locais 1976.

Do Deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações relativo ao porto de pesca da Quarteira.

Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a recente prática da banca nacionalizada de oferecer aos seus clientes de contas de depósito um seguro de acidentes pessoais.

Do Deputado Coelho de Sousa (PSD) ao Ministério do Comércio pedindo informações sobre importação de açúcar.

Do Deputado Rui Pena (CDS) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação dos guardas aposentados da PSP que prestaram serviço no ex-ultramar.

Do Deputado Carlos Brito (PCP) ao Governo sobre a Sociedade Industrial de Gouveia.

Do Deputado Carlos Brito (PCP) ao Governo sobre a Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, L.a*

Do Deputado Carlos Brito (PCP) ao Governo sobre a Empresa Renault, na Guarda.

Dos Deputados Carlos Carvalhas e Georgete Ferreira (PCP) ao Governo pedindo os resultados do exercício de 1978 de todas as empresas públicas e nacionalizadas.

Dos Deputados Carlos Carvalhas e Manuel Moita (PCP) pedindo cópia de estudos da EDP relativos à barragem do Alqueva.

Das Deputadas Zita Seabra e Fernanda Patrício (PCP) aos Ministérios da Educação e Investigação Científica e da Habitação e Obras Públicas sobre a Escola Primária da Lousã.

Da Deputada Fernanda Patrício (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a colocação dos professores profissionalizados ex-regentes escolares.

Da Deputada Zita Seabra (PCP) aos Ministérios da Educação e Investigação Científica e da Habitação e Obras Públicas sobre a situação escolar de cerca de 708 alunos do Liceu de Oeiras, na Brandoa, e de 1000 crianças de Santo António dos Cavaleiros.

Do Deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a publicação do Estatuto das Escolas Normais de Educadores da Infância.

Do Deputado Joaquim Felgueiras e outros (PCP) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Trabalho sobre a situação do sector da indústria de madeiras.