II Série — Suplemento ao número 41

Terça-feira, 20 de Março de 1979

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Requerimentos:

De Deputados do PS, PSD, CDS e PCP ao Ministério da Educação e Investigação Científica acerca de anomalias que se têm verificado no curso superior de Psicologia da Faculdade de Letras do Porto.

Do Deputado Armando Correia (PSD) à Secretaria de Estado dos Transportes acerca do encerramento do apeadeiro de Aveleda, em Braga.

Comissões parlamentares:

Comunicação do Grupo Parlamentar do PSD indicando o Secretário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Comunicação do Grupo Parlamentar do CDS indicando alterações na composição de várias comissões e os Deputados do grupo parlamentar que integram a Comissão Eventual para o Ano Internacional da Criança.

Despacho:

Relativo à passagem do Deputado Vasco da Gama Fernandes a independente.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Alguns acontecimentos registados no curso superior de Psicologia da Faculdade de Letras do Porto têm criado, lamentavelmente, um clima pouco propício aos alunos que frequentam, estudam e estão interessados em tirar este curso superior. E é tanto mais de estranhar que, segundo informações obtidas, parece haver a intenção de que este clima de confusão se mantenha e alimente, com objectivos não claramente definidos, nem quem são os interessados, próximos ou remotos, na manutenção de uma instabilidade que, periodicameate, se vem lamentavelmente repetindo. E porque urge esclarecer e clarificar os problemas que têm afectado este curso superior, com prejuízo evidente dos alunos, os Deputados abaixo assinados requerem, nos termos regimentais, que V. Ex.°, por intermédio do Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica nos informe com urgência sobre o seguinte:

I.° Se em Junho do ano passado foram anulados pela comissão instaladora exames que já tinham sido prestados;

2.° Se o presidente da comissão instaladora alegou ter havido suspeitas de «fugas» das matérias que constituíram os referidos exames, com a alegação de «ter havido denúncia telefónica de um aluno»;

3.° Se imediatamente se determinou a anulação das provas, sem apuramento prévio dos factos;

4.° Se o presidente da comissão instaladora afirmou ir entretanto solicitar um inquérito através do MEIC e se manteve a decisão de mandar repetir exames no mês seguinte, sem que entretanto se comprovasse das razões alegadas para esta decisão arbitrária e com sacrifício evidente dos alunos;

5.° Se esta atitude, curiosamente, foi ou não apoiada em R. G. A. por um grupo de alunos;

6.° Se o presidente da comissão instaladora solicitou ao MEIC o referido inquérito;

7.° Se o MEIC mandou que o processo fosse efectuado pela Policia Judiciária;

8.° Decorridos cerca de dez meses sobre os factos referidos, agradecemos que nos informem das conclusões desse inquérito ou nos esclareçam das razões da morosidade do mesmo;

9.° Se apurem das razões dos alunos que contestam os métodos de avaliação estabelecidos pela comissão instaladora; 10.° Se há intenção de se encerrar o curso superior de Psicologia da Faculdade de Letras do Porto ou se, pelo contrário, se pretende dignificá-lo, reequipando esta Faculdade com instalações dignas e adequados meios técnicos e pedagógicos, como é o desejo e o direito da grande maioria dos alunos que a frequentam e residem na cidade do Porto.

Assembleia da República, 15 de Março de 1979. Os Deputados: Gomes Carneiro (PS) — Bento de Azevedo (PS) — Gonçalves Sapinho (PSD) — Adriano Rodrigues (CDS) ~ Zita Seabra (PCP).