II Série — Número 45

Quarta-feira, 28 de Março de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N." 92/I e 95/I —Relatório da Comissão de Trabalho sobre a especialidade destes projectos de lei.

N.° 227/I — Criação da freguesia de Matas, no concelho de Vila Nova de Ourém.

Ratificações:

N.° 50/I (Decreto-Lei n.° 439/78, de 30 de Dezembro) — Propostas de alteração apresentadas pelo PS e pelo PCP.

N.° 62/I — Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 38/79, de 5 de Março.

N.° 63/I — Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 27/79, de 22 de Fevereiro.

Requerimentos:

Do Deputado Bento de Azevedo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação de um posto da GNR em Arco de Baúlhe (concelho de Cabeceiras de Basto).

Dos Deputados Barros de Sousa (PS) e Martelo de Oliveira (PSD) ao Governo sobre a realização das obras do sector de pesca e de correcção hidráulica do porto da Figueira da Foz.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério das Obras Públicas sobre cursos de água portugueses com caudal médio mínimo anual superior a 1 mJ/s.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo os volumes respeitantes ao IV Plano de Fomento.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo vários números da revista Ciência e Técnica Fiscal.

Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre escolas e alunos no distrito de Leiria.

Do Deputado Coelho de Sousa (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre transportes ferroviários e rodoviários no vale do Vouga.

Do Deputado Nuno Abecasis (CDS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o subsídio concedido para a produção do filme As Horas de Maria.

Do Deputado Vítor Louro (PCP) ao Governo sobre o processo de reforma relativo a José da Silva.

Do Deputado Vítor Louro (PCP) à Secretaria de Estado da Estruturação Agrária pedindo o texto de uma informação do coordenador da Auditoria Jurídica.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Estruturação Agrária sobre a exploração de ganadarias alheias pelas UCP's.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério das Obras Públicas a um requerimento do Deputado Pinto da Silva (PS) sobre a obra de saneamento da freguesia de Peso.

Da Secretaria de Estado da Marinha Mercante a um requerimento do Deputado Ferreira Dionísio (PS) sobre obras do porto da Nazaré.

Do Ministério da Justiça a um requerimento do Deputado Adelino Carvalho e outros (PS) sobre a Casa da Justiça de Vila Nova de Gaia.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) acerca do imposto sobre veículos.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) sobre experiências no domínio do sector empresarial do Estado.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) sobre a greve dos controladores de tráfego aéreo.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) sobre receitas do Fundo de Fomento e de Propaganda do Café no período de 1973-1978.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) sobre declaração de dívidas do sector público a empresas privadas.

Da Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre fontes e preços da energia.

Do Ministério da Reforma Administrativa a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre centros de informática e departamentos mecanográficos ou equivalentes.

Da Secretaria de Estado das Finanças a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre contratos de viabilização.

Da Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário a um requerimento do Deputado Moura Guedes (PSD) sobre regentes escolares.

Do Ministério da Justiça a um requerimento do Deputado Guerreiro Norte (PSD) sobre a Casa da Justiça de Albufeira.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Guerreiro Norte (PSD) sobre abastecimento de água e construção de esgotos em Almansil.

Da Direcção-Geral do Comércio Externo a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre empresas exportadoras e importadoras.

Do Ministério do Comércio e Turismo a um requerimento do Deputado Coelho de Sousa (PSD) sobre importação de açúcar.