II Série —Número 56

DIÁRIO

Sexta-feira, 4 de Maio de 1979

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Decreto n.° 206/I:

Autorização de um empréstimo para financiamento de diversos produtos.

Proposta de lei n.° 243/I:

Estrutura o sistema da defesa nacional.

Projectos de lei:

N.° 256/I — Alterações ao Código da Contribuição Industrial.

N.° 257/I — Regime Jurídico da Cooperação Habitacional.

Ratificação n.° 54/I:

Propostas de alteração ao Decreto — Lei n.º 450/78 de 30 de Dezembro apresentadas pelo CDS.

Inquérito parlamentar:

Requerimento (com documento anexo) e projecto de resolução de constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar sobre os problemas da habitação.

Requerimentos:

Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre vencimentos dos chefes de secção e de repartição da Administração Local.

Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre parques de campismo.

Do Deputado Walter Cudell (CDS) ao Governo sobre a concessão de passaportes diplomáticos aos Deputados da Assembleia da República e aos Conselheiros da Revolução em condições diferentes.

Do Deputado Lino Lima e outros (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a repressão que se abate sobre os trabalhadores da Real Vinícola e da Real Companhia Velha.

Do Deputado Aboim Inglês (PCP) ao Governo pedindo um exemplar do Relatório Nacional da Conferência das Nações Unidas sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento e outros documentos complementares.

Dos Deputados Carvalheira Antunes e Sousa Marques (PCP) ao Governo sobre a situação do sector de seguros.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento dos Deputados Helena Roseta e Pedro Roseta (PSD) sobre a detenção em Angola de cidadãos nacionais.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) pedindo cópia do relatório apresentado em Portugal em cumprimento da decisão da 3.ª reunião do comité de peritos sobre meios de comunicação de massa, no Conselho da Europa.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre prática de jogo clandestino.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Rui Pena (CDS) sobre a situação dos guardas aposentados da PSP que prestaram serviço no ex-Ultramar.

Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do Deputado Nuno Abecasis (CDS) sobre o subsídio concedido para a produção do filme As Horas de Maria.

Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento dos Deputados Zita Seabra e António Juzarte (PCP) sobre a admissão de funcionários no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento do Deputado Joaquim Felgueiras e outros (PCP) sobre a situação do sector da indústria de madeiras.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Magalhães Mota pedindo indicação de verbas orçamentadas e gastos em reparação de arruamentos, número de quilómetros reparados, percentagem de arruamentos não reparados, nos anos de 1975 a 1978.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Magalhães Mota pedindo listagem dos edifícios públicos.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do Deputado Barbosa da Costa sobre a definição de articulações entre os serviços dependentes do SLAT e a rede hospitalar.

Do Ministério da Justiça a um requerimento do Deputado João Manuel Ferreira sobre problemas de admissão de pessoal assalariado na Conservatória das Caldas da Rainha.