II Série - Número 57

Quarta-feira, 9 de Maio de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.° 253/I:

Elevação da vila de Ponte de Sor à categoria de cidade (apresentado pelo PS).

Ratificação n.º 69/I:

Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto — Lei n.º 119/79, de 5 de Maio.

Propostas de alteração:

À proposta de lei n.º 236/I (apresentada pelo PSD).

Ao projecto de lei n.° 251/I (apresentadas pelo Deputado independente António Rebelo de Sousa).

À ratificação n.° 66/I - Decreto — Lei n.º 53/79 (apresentadas pelo PSD).

Mandato de Deputado:

Comunicado do Grupo Parlamentar do CDS sobre a Reassunção do mandato pelo Deputado António Simões.

Requerimentos:

Dos Deputados Magalhães da Silva e Macedo Fragateiro (PS) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a possibilidade de criação do curso unificado do ensino secundário em Figueiró dos Vinhos, servindo também os concelhos limítrofes.

Dos Deputados Dieter Dellinger e Luís Cid (PS) aos Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo c dos Transportes e Comunicações sobre a reintegração no sector privado das empresas Tuco e Stal.

Do Deputado João Lima (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica sobre o pagamento de retroactivos aos professores de ensino básico de Português no estrangeiro.

Do Deputado Ferreira Dionísio (PS) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a Região Demarcada do Vinho Verde da Região Agrícola do Nordeste.

Dos Deputados Raul Rego e Rodolfo Crespo (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a substituição do embaixador de Portugal em França.

Do Deputado Adriano Rodrigues (CDS) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo informações sobre as condições de aquisição de um terreno no Porto pela Companhia de Seguros Mundial Confiança.

Dos Deputados Joaquim Felgueiras e Zita Seabra (PCP) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a composição da Comissão Técnica para a Aplicação dos Regimes de Previdência dos Trabalhadores Rurais.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Governo sobre a situação das famílias de retornados que actualmente se encontram instaladas no vale do Jamor, Quinta da Graça e Peniche.

Dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) ao Governo sobre a situação da Empresa Têxtil Valfar, S. A. R. L., de Vila do Conde, unidade industrial da multinacional Winner.

Dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) ao Governo sobre a situação criada com a cessação da intervenção do Estado na empresa Abel Alves de Figueiredo, L.dª, de Santo Tirso.

Dos Deputados Severiano Falcão e Jorge Leite (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre a falta de pagamento dos salários aos trabalhadores da empresa Prerrápido, de Campo, Caldas da Rainha.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Educação e Investigação Científica a um requerimento do Deputado Miranda Calha (PS) sobre a criação de uma escola superior de educação cm Portalegre.

Da Secretaria de Estado das Pescas a um requerimento do Deputado Barroso Coutinho (PS) sobre a desintervenção na Empresa de Pesca de Viana.

Da Junta Nacional das Frutas a um requerimento do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) sobre exportação de maçã.

Do Ministério da Educação e Investigação Científica a um requerimento da Deputada Alda Nogueira e outros (PCP) sobre a frequência escolar no ensino secundário.

Da Secretaria dc Estado da Marinha Mercante a um requerimento do Deputado Vasco da Gama Fernandes (Indep.) sobre a suspensão das obras do porto da Nazaré.

Do Ministério da Comunicação Social a um requerimento do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) sobre o recurso interposto pelo Deputado Igrejas Caeiro da decisão que o suspendeu das funções que exercia na Radiodifusão Portuguesa.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Magalhães Mota sobre fiscalização do funcionamento dos semáforos e reparação de avarias.

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Magalhães Mota pedindo informações sobre recenseamento agrícola.

Grupo Parlamentar do PSD:

Comunicação deste grupo parlamentar acerca da composição definitiva da sua comissão permanente.

Aviso relativo à exoneração de um adjunto deste grupo parlamentar.

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à nomeação de um ajudante de tesoureiro para o quadro do pessoal.