II Série — Número 73

Quinta-feira, 7 de Junho de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° 252/I:

Concede ao Governo autorização para legislar sobre a isenção de impostos e taxas devidos ao Estado e às autarquias locais por parte da Fundação Engenheiro António de Almeida.

Projectos de lei:

N.° 267.I — Propostas de alteração apresentadas pelos Deputados independentes Lopes Cardoso, Vital Rodrigues e Brás Pinto.

N.° 2T5, I — Sobre a criação do Instituto da Criança (apresentada pelo PS).

Requerimentos:

Dos Deputados Sousa Gomes e Alberto Andrade (PS) ao Ministério do Comércio e Turismo pedindo informações relativas à cessação da intervenção do Estado na Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão.

Do Deputado Pedro Coelho (PS) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo informações relativas ao afastamento do Dr. Mário Ruivo das funções que lhe estavam oficialmente atribuídas nas matérias referentes ao direito do mar e bem assim documentação e informações relativas à Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, além de informações quanto a investigações levadas a cabo para o desenvolvimento das pescas.

Do Deputado Adriano Rodrigues (CDS) ao Ministério da Educação e Investigação Científica acerca do número de professores dos ensinos básico (preparatório) e secundário com redução de horário e dos motivos de tal situação.

Dos Deputados Custódio Gingão e Hermenegilda Pereira (PCP) ao Governo acerca da grave situação da tripulação do barco Santa Mãe de Deus.

Do Deputado Severiano Falcão e outros (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre a situação dos trabalhadores das Minas da Panasqueira.

Do Deputado social — democrata independente Américo de Sequeira ao Ministério da Defesa Nacional acerca da criação cm Viana do Castelo de um departamento militar de carácter burocrático que se ocupe, designadamente, de licenciamentos.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Educação e Investigação Científica a um requerimento do Deputado Luís Cacito (PS) sobre a criação em Beja de uma escola superior de educação e de uma escola superior técnica (ramo agrário).

Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento do Deputado Adelino de Carvalho e outros (PS) sobre obras em curso, obras novas e projectos em elaboração, em 1979, respeitantes a creches, infantários, jardins-de-infância, lares e centros de dia, no distrito do Porto, com indicação dos estabelecimentos que preparam o pessoal dessas instituições.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento dos Deputados Tito de Morais e Francisco Vidal (PIS) pedindo vários elementos estatísticos relativos àqueles graus de ensino.

Do Banco de Portugal a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre o seguro do depositante.

Da Direcção — Geral do Ensino Secundário a um requerimento da Deputada Amélia de Azevedo (PSD) sobre o 10.° ano de escolaridade e eventual funcionamento do 11.º

Da Direcção — Geral das Contribuições e Impostos a um requerimento do Deputado Fernando Costa (PSD) acerca da reestruturação daquela Direcção — Geral.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Oliveira Baptista (PSD) acerca da construção de uma ponte sobre o rio Tejo, na zona entre Constância e Arripiado.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Walter Cudell (OD5) acerca do novo esquema de identidade da TAP.

Da Direcção — Geral do Ensino Superior a um requerimento do Deputado Matos Gago (PCP) sobre os custos do ensino em três escolas de engenharia.

Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento da Deputada Zita Seabra (PCP) sobre a recuperação de contribuições em divida à Previdência.

Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento dos Deputados Zita Seabra e Matos Gago (PCP) sobre as características e destino das verbas resultantes do auxílio internacional aos desalojados instalados no vale do Jamor e em Peniche.