II Série — Número 77

Quarta-feira, 27 de Junho de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 267/1 — Propostas de alteração apresentadas pelo Deputado Rui Pena e outros (CDS).

N.° 286/1 —Criação da freguesia do Alto Estanqueiro--Jardia, no concelho do Montijo.

Requerimentos:

Dos Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o aumento das tarifas da TAP para os Açores.

Dos Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama (PS) ao Ministério da Comunicação Social sobre a extensão da televisão às ilhas das Flores e do Corvo.

Dos Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre apoio de um helicóptero à ilha do Corvo.

Dos Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações pedindo informações sobre os melhoramentos previstos e em curso para o aeroporto da ilha das Flores.

Do Deputado Júlio Calha (PS) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre a possibilidade de futuros empreendimentos relativos ao sector automóvel na região de Portalegre.

Do Deputado Alberto Andrade (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a prevista retirada da esculiura de Mestre Teixeira Lopes do Cemitério de Agramonte.

Do Deputado Adelino de Carvalho e outros (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais pedindo indicação do número de requerimentos de alvará de farmácia apresentados para várias freguesias do Município de Vila Nova de Gaia, depois de 1970.

Do Deputado Adelino de Carvalho e outros (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre ensino de enfermagem no Pais.

Do Deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios da Defesa, dos Transportes e Comunicações e da Agricultura e Pescas sobre alguns problemas da doca, ria e barra da Fuseta.

Dos Deputados Georgete Ferreira e Joaquim Felgueiras (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre o horário de trabalho dos trabalhadores de lanifícios.

Do Deputado Cavalheira Antunes (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo os relatórios, balanços e contas de todas as instituições de crédito do sector público.

Do Deputado Cavalheira Antunes (PCP) ao Ministério das Finanças e do Piano solicitando o envio periódico das publicações do Departamento Central de Planeamento.

Do Deputado Acácio Barreiros (UDP) aos Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros sobre os critérios que têm presidido ao envio de armas e munições para a Nicarágua, e bem assim para a África do Sul, Israel e Bolívia.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas solicitando o envio de várias publicações deste Ministério.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Comunicação Social pedindo o envio de estudos existentes relativos à elaboração dos diplomas legais disciplinadores da actividade das agências noticiosas estrangeiras em Portugal.

Do Deputado António Rebelo de Sousa (Indep.) ao Ministério da Justiça sobre as razões que justificam a ausência de juiz no Tribunal de Execução de Penas de Évora e previsão para a sua nomeação.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Salgado Zenha e outros (PS) sobre o Plano de Ideias para a ilha de Porto Santo.

Da Electricidade de Portugal, E. P. — EDP, a um requerimento dos Deputados Tito de Morais e Francisco Vidal (PS) sobre o aproveitamento hidroeléctrico de Sela, no rio Minho.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) referente eo aeroporto de Ponta Delgada e à política aeroportuária do Governo para os Açores.

Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do Deputado António Reis (PS) sobre a instakçâo de um insuflado no Rossio destinado à Exposição de Segurança Rodoviária.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento dos Deputados Luís Filipe Madeira e Pedro Coelho (PS) sobre obras de correcção torrencial e defesa do solo no Algarve.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre a reabertura do Museu Nacional de Arte Contemporânea.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Alberto Andrade e outros (PS) relativo ao Plano Nacional de Conservação da Natureza.

Da Cimpor—Cimentos de Portugal, E. P., a um requerimento do Deputado Ferreira Dionísio (PS) sobre a distribuição e venda a retalho de cimento.

Do Ministério do Trabalho a um requerimento do Deputado Fernando Reis Luís (PS) sobre a situação da Supa — Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L. (Pão de Açúcar).

Do Ministério da Administração Interna a ura requerimento do Deputado Barroso Coutinho (PS) sobre verbas atribuídas às câmaras municipais do distrito de Braga e à de Barcelos.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um reque-mento do Deputado Barroso Coutinho (PS) sobre edificações escolares em Barcelos.

Da Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras a requerimentos dos Deputados Joaquim Felguei-