II Série — Suplemento ao número 78

Sexta-feira, 29 de Junho de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMARIO

Projectos de lei:

N.º 287/I — Criação da freguesia de S. Brás dos Matos (Mina do Bugalho), no concelho de Alandroal (apresentado pelo PCP).

N.° 288/I — Elevação da vila da Amadora à categoria de cidade (apresentado pelo PS).

N.° 290/I — Transferência da freguesia de Arrifana do concelho da Feira para o concelho de S. João da Madeira (apresentado pelo PS).

N.° 291/I — Elevação da vila de Oeiras à categoria de cidade (apresentado pelo PS).

N.º 292/I — Sobre o regime das indemnizações devidas aos titulares de partes dos fundos de investimento FIDES e FIA (apresentado pelo Deputado independente social — democrata Sousa Franco).

N.° 293/I — Criação da freguesia de Sarilhos Pequenos, do concelho da Moita (apresentado pelo PS).

Ratificações:

N.° 65/I — Propostas de alteração ao Decreto — Lei n.° 51/ 79, de 22 de Março (apresentadas pelo PCP).

N.º 66/I —Lei de alterações ao Decreto — Lei n.º 53/79, de 24 de Março — Bairros administrativos (apresentada pelo PS).

Propostas de alteração ao Decreto — Lei n.° 53/79, de 24 de Março — Administrações de bairro (apresentadas pelo PCP).

N.° 67/1 — Propostas de alteração ao Decreto — Lei n.° 58/

79, de 29 de Março (apresentadas pelo CDS). Propostas de alteração ao Decreto — Lei n.º 58/79, de 29 de Março (apresentadas pelo PCP).

N.º 67/I e 68/I — Propostas de alteração ao Decreto — Lei n.º 58/79, de 29 de Março (apresentadas pelo PSD).

N.º 68/I — Propostas de alteração ao Decreto — Lei n.° 58/ 79, de 29 de Março (apresentadas por Deputados independentes sociais — democratas).

Comissões parlamentares:

Relatório da Comissão de Equipamento e Ambiente sobre a participação de uma delegação da mesma no congresso realizado em Aix-la-Chapelle referente à prevenção das poluições interfronteiras.

Informação do Grupo Parlamentar do PS indicando o substituto do ex-Depulado Godinho de Matos na Comissão de Administração Interna e Poder Local.

Conselho de Informação para a RDP:

Comunicação dos resultados da eleição para os cargos de vice-presidente e vogal da comissão administrativa da RDP.

Requerimentos:

Do Deputado Alberto Andrade (PS) ao Ministério da Administração Interna pedindo informações sobre todas as publicações editadas pelas comissões de planeamento.

Do Deputado Luis Cacito (PS) ao Ministério da Educação e Investigação Cientifica pedindo informações sobre a inclusão em cursos superiores do ensino da óptica e da optometria.

Do Deputado Lub Cacito (PS) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre o projecto da Cooperativa Agrícola de Mira de conversão da sua fábrica de derivados de tomate numa unidade de recolha.

Do Deputado Luis Cacito (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a construção de pistas de atletismo no distrito de Beja.

Do Deputado Francisco Pereira de Oliveira (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a construção de um porto oceânico na baia da Praia da Vitória.

Do Deputado Monteiro de Aguiar (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o aumento das tarifas dos TAP para a Madeira.

Do Deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a construção de um palácio de justiça em Monchique.

Da Deputada Georgete Ferreira e outros (PCP) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo sobre a situação das empresas Portucel. Secil e Cel-Angol.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) sobre a tramitação seguida por um seu anterior requerimento dirigido à Radiotelevisão Portuguesa.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) à Direcção — Geral do Património esclarecendo a expressão «edifícios públicos» utilizada num requerimento anterior e pedindo resposta ao mesmo.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) aos Caminhos de Ferro Portugueses sobre a existência de uma contabilidade analítica de exploração por linhas.

Do Deputado Magalhães Monta (Indep.) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre o número de alunos e Faculdades abrangidos pelo numerus clausus no ano lectivo de 1977-1978.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a possibilidade de os alunos do 10.° ano unificado poderam mudar de «áreas» e de «opção».

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Educação e Investigação Científica solicitando o envio dos textos de apoio da disciplina de Educação Visual do 7.º, 8.°, 9.º e 10.° anos unificados.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) aos Ministérios do Comércio e Turismo e dos Negócios Estrangeiros sobre,