II Série —Número 82

Quarta-feira, 11 de Julho de 1979

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMARIO

Projectos de lei:

N.° 165/I —Rectificação ao preâmbulo (apresentada pelo POP).

N.° 305/I —Criação da freguesia de Sarilhos Pequenos, no concelho da Moita (apresentado pelo PCP).

N.º 306/I — Conclusão das carreiras escolares dos docentes com cursos incompletos (apresentado pelo CDS).

Propostas de resolução sobre alterações ao Regimento da Assembleia da República:

Propostas de alteração do PS.

Proposta de alteração dos Deputados independentes sociais — democratas.

Ratificações:

N.° 71/I —Propostas de alteração ao Decreto — Lei n.° 70/ 79, de 31 de Março (apresentadas pelo PS).

N.° 86/I—Requerimento de sujeição a ratificação do Decreto — Lei n.° 173/79. de 6 de Junho (apresentado pelo PCP).

N.º 87/I — Requerimento e sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 188/79, de 22 de Junho (apresentado pelo PCP).

N.° 88/I — Requerimento de sujeição a ratificação do Decreto — Lei n.º 189/79, de 22 de Junho (apresentado pelo PCP).

N.° 89/I — Requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 191-D/79, de 25 de Junho (apresentado pelo PCP).

Requerimentos:

Da Deputada Teresa Ambrósio (PS) ao Ministério da Educação e Investigação Científica pedindo dados estatísticos respeitantes aos anos de 1977 e 1979, relativos a números de cantinas, residências, transportes e equipamentos gimnodesportivos.

Do Deputado Alberto Andrade (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre água inquinada na aldeia de Urros.

Do Deputado Pinto da Silva (PS) ao Governo pedindo elementos sobre a empresa Lanofabril, L.dª

Do Deputado Pinto da Silva (PS) ao Ministério da Educação e Investigação Cientifica pedindo elementos referentes à concessão de bolsas de estudo e isenção de propinas.

Do Deputado Bento Gonçalves e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a não contemplação no articulado do Decreto — Lei n.° 126/79, de 11 de Maio, dos membros desalojados vogais das comissões distritais e concelhias do Comissário para os Desalojados.

Do Deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Habitação e Obras Pú-

blicas sobre a construção da ponte sobre o rio Guadiana, no Algarve. Do Deputado Rui Marrana (CDS) ao Ministério da Indústria e Tecnologia pedindo elementos referentes à empresa pública Ferrominas.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) sobre a extensão do IFADAP aos Açores.

Do Ministério da Justiça a um requerimento do Deputado Macedo Fragateiro (PS) sobre a alteração de categoria da comarca de Ovar.

Do Ministério da Educação e Investigação Cientifica a um requerimento do Deputado Macedo Fragateiro (PS) sobre a substituição da disciplina de Introdução à Economia pela de Geografia no tronco comum do 9.º ano de escolaridade.

Do Ministério da Comunicação Social a um requerimento do Deputado José Vitorino (PSD) pedindo informações sobre projectos de transmissão dos programas do 2.º canal da RTP para o Algarve e da criação de um centro de produção da RTP naquela província.

Do Ministério da Comunicação Social a um requerimento dos Deputados Jorge Lemos e Sousa Marques (PCP) sobre o arrendamento da sala de convívio e respectiva cafetaria dos trabalhadores do Ministério da Comunicação Social.

Da Direcção — Geral de Turismo a um requerimento apresentado pelo Deputado Magalhães Mota (Indep.) acerca de medidas a adoptar para fazer face ao factor negativo que o alto custo de combustível constitui para o desenvolvimento turístico do País.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento apresentado pelo Deputado Magalhães Mota (Indep.) sobre a demolição de dois imóveis no conjunto do Bairro de S. José considerados de «interesse arquitectónico a proteger».

Da Procuradoria — Geral da República a uma requerimento do Deputado Martelo de Oliveira (Indep.) pedindo informações relativas a decisões judiciais que tenham importado inibição do exercício do poder paternal ou declarado o estado de abandono de menores, a menores confiados a instituições de assistência e ao levantamento generalizado, no Ano Internacional da Criança, das situações de facto de abandono ou degradação de menores e das consequentes medidas judiciais.

Gabinete do Presidente da Assembleia da República:

Despacho relativo à exoneração das suas funções de uma adjunta do Gabinete.

Pessoal da Assembleia da República:

Despacho relativo à rescisão de um contrato de contínuo do quadro do pessoal auxiliar.