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II Série — Número 91

Quinta-feira, 26 de Julho de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 313/I — Proposta de alteração (apresentada pelo PS).

N.º 323/I — Criação das freguesias de Pragal, Charneca, Sobreda, Vila Nova e Laranjeiro, no concelho de Almada, distrito de Setúbal (apresentado pelo PS).

N.° 324/I — Criação do município da Amadora (apresentado pelo PS, PSD, CDS, PCP, UDP e Deputados independentes sociais — democratas).

N.° 325/I — Criação da freguesia da Vergada, no concelho da Feira (apresentado pelos Deputados independentes sociais — democratas).

Ratificações:

N.º 54//I — Propostas de alteração ao Decreto — Lei n.° 450/78, de 30 de Dezembro (apresentadas pelo PCP) e de resolução de suspensão da execução do decreto-lei (apresentada pelo PS).

N.° 91/I — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto — Lei n.° 234/79, de 24 de Julho, que altera o Decreto — Lei n.° 554-A/76, de 16 de Julho (produção de pasta celulósica).

Requerimentos:

Do Deputado José Luís Christo (CDS) aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça e à Direcção — Geral da Contabilidade Pública sobre os motivos pelos quais um despacho do Ministério das Finanças e do Plano suspendendo a aplicação dos n.ºs 4 e 5 do artigo 5.° do Decreto — Lei n.° 106/78, de 24 de Maio, não está a ser aplicado aos trabalhadores do Centro de Informática do Ministério da Justiça.

Dos Deputados Vítor Louro e Jorge Leite (PCP) aos departamentos competentes da Administração Pública solicitando o envio do chamado «Plano do Vouga».

Do Deputado Vítor Louro (PCP) aos departamentos competentes da Administração Pública pedindo informação sobre se a realidade da existência do Parque Nacional da Peneda-Gerês foi considerada na elaboração e aprovação do Decreto Regulamentar n.º 39/79, de 10 de Julho.

Dos Deputados Gonçalves Sapinho e Américo de Sequeira (Indeps.) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a não inclusão da disciplina de Introdução à Política nos curricula dos 10.º e 11.º anos de escolaridade.

Respostas a requerimentos:

Da Direcção — Geral de Aeroportos a ura, requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) pedindo informações acerca do preço do fuel no Aeroporto de Santa Maria.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Alberto Andrade e outros (PS)

sobre a construção do edifício do quartel dos Bombeiros

Voluntários de Baião. Do Ministério da Justiça a um requerimento dos Deputados

Alberto Andrade e outros (PS) sobre a projectado

Casa da Justiça de Baião. Da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

a um requerimento do Deputado Meneses de Figueiredo

e outros (PS) sobre a concessão de passe social nas

cidades do Porto, Coimbra, Setúbal, Braga e Guimarães

nos mesmos moldes do existente na zona da Grande

Lisboa.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre a construção da barragem de Crestuma.

Da Direcção — Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulico a um requerimento do Deputado Alberto Andrade (PS) acerca da inquinação das águas da ribeira de Moinhos, em Sines.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Agostinho do Vale e outros (PS) sobre o prolongamento da Avenida de Fernão de Magalhães na cidade do Porto.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Ferreira Dionísio (PS) sobre a construção de um imóvel para a Junta de Freguesia, posto médico e farmácia da freguesa de Coz, Alcobaça.

Do Ministério da Comunicação Social a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) solicitando várias informações sobre a RDP.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre os vencimentos dos chefes de secção e de repartição da Administração Local.

Do Fundo de Fomento da Habitação a um requerimento do Deputado Armando Correia (PSD) sobre a construção de 90 fogos em Braga.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento dos Deputados José Vitorino e Guerreiro Norte (PSD) sobre as redes telefónica e de transportes públicos e acesso a várias localidades do concelho de Tavira.

Do Ministério das Finanças e do Plano a requerimentos dos Deputados Alda Nogueira e Custódio Gingão (PCP) e Acácio Barreiros (UDP) sobre a abertura de fronteiras em tempo total.

Do Ministério da Justiça a um requerimento da Deputada Zita Seabra e outros (PCP) sobre várias informações relativas àquele Ministério.

Da Secretaria de Estado das Pescas a um requerimento do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) sobre negociações entre Portugal e a CEE no capítulo das pescas.

Do Ministério do Trabalho a um requerimento dos Deputados Severano Falcão e Jorge Leite (PCP) sobre a falta de pagamento dos salários aos trabalhadores da empresa Prerrápido, de Campo, Caldas da Rainha.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento dos Deputados Antonio Pedrosa e Zita Seabra (PCP) sobre a desocupação das instalações