II Série — Suplemento ao número 96

Terça-feira, 14 de Agosto de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Decreto n.° 222/1:

Actualização das remunerações dos titulares de cargos municipais (versão rectificada).

Requerimentos:

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da

Comunicação Social sobre admissões de pessoal na

Radiodifusão Portuguesa. Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da

Comunicação Social sobre o corte de subvenção estatal

à Anop.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Comunicação Social solicitando um exemplar do Relatório e Plano de Acção divulgados pela comissão administrativa da Radiodifusão Portuguesa.

Do Deputado Magalhães Mota (Indcp.) ao Ministério da Administração Intema pedindo lhe sejam fornecidos os dados referentes ao último recenseamento eleitoral.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo os volumes da publicação oficial Dez anos de politica externa.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério das Finanças pedindo informação completa e actualizada sobre a dívida externa portuguesa.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Justiça sobre férias dos directores da Polícia Judiciária.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Governo pedindo elementos relativos à tauromaquia.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) à Câmara Municipal de Lisboa relativamente a vagas existentes nos mercados municipais.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) à Direcçãc-Gera! dos Espectáculos solicitando cópia do relatório do director da corrida de touros realizada no dia 12 de Julho próximo passado.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) sobre o Aeroporto Internacional de Santa Maria.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) sobre o auxilia do Comité Científico da NATO a Portugal.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento dos Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama (PS) sobre a política tarifária nas ligações aéreas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Francisco Oliveira (PS) sobre a construção do porto oceânico de Vila da Praia da Vitória.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Alberto Andrade e outros (PS) sobre o Posto da GNR de Baião, efectivos e meios.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento do Deputado Alberto Andrade e outros (PS) sobre estudos relativos à electrificação do Município de Baião.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre despejos da refinaria da Petrogal para a ribeira dos

Moinhos.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Alberto Andrade (PS) pedindo o discurso do Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente na tomada de posse do director-geral do Saneamento Básico.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações s um requerimento do Deputado Monteiro de Aguiar (PS) sobre política tarifária nas ligações aéreas entre o continente e a Região Autónoma da Madeira.

Do Ministério da Educação e Investigação Científica a um requerimento do Deputado Barroso Coutinho (PS) sobre o Liceu Nacional e a Escola Preparatória de Gonçalo Nunes, de Barcelos.

Do Ministério da Educação e Investigação Científica a um requerimento do Deputado Avelino Zenha (PS) sobre prorrogação do prazo de inscrição para os exames do 5." ano dos estudantes-trabalhadores do Liceu de Manuel Laranjeiro, de Espinho.

Do Ministério da Educação e Investigação Cientifica a um requerimento do Deputado Bento Elísio de Azevedo

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do Deputado Mendes Godinho (PS) sobre o serviço de obstetrícia do Hospital Distrital de Tomar.

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento dos Deputados Reis Luís e António Esteves (PS) sobre o aproveitamento e desenvolvimento agrário do Algarve.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento dos Deputados Adelino de Carvalho (PS) e Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a intervenção estatal na Corame—Construtora Metálica, L.4*

Do Ministério da Comunicação Social a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre o jornal estatizado Correio do Minho.

Do Ministério da Comunicação Social a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre o caso do jornal O Século.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento dos Deputados José Vitorino e Guerreiro Norte (PSD) sobre faltas de transportes públicos e telefones e deficiências na estrada de acesso às localidades de Pomar das Amoreiras, Umbrias de Camacho e outras no concelho de Tavira.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Anacoreta Correia (CDS) pedindo algumas publicações.

Do Ministério da Justiça a um requerimento da Deputada Zita Seabra e outros (PCP) sobre a aplicação de dispositivos de legislação referente aos despejos.