Debates Parlamentares - Diário 100S1, p. 1 (1979-08-25)

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II Série — Suplemento ao número 100

Sábado, 25 de Agosto de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Comissão permanente:

Despacho de convocação da comissão para deliberar sobre a realização de uma sessão suplementar da Assembleia pedida pelo Governo.

Proposta aprovada na reunião da comissão.

Aviso convocatório da referida sessão suplementar.

Despacho

Convoco para o dia 23 do corrente, às 15 horas e 30 minutos, a Comissão Permanente da Assembleia da República a fim de, nos termos da alínea c) do artigo 52.° do Regimento, deliberar sobre a convocação de uma sessão suplementar da Assembleia (concessão de autorizações legislativas ao V Governo Constitucional).

Assembleia da República, 18 de Agosto de 1979.— O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.

Proposta (a)

Tendo o Governo solicitado à Comissão Permanente da Assembleia da República, por intermédio do Presidente desta Assembleia, que se efectuasse uma sessão da Assembleia da República para apreciação de várias iniciativas da sua autoria e depois de ouvido o representante do Governo na própria

Comissão Permanente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está de acordo em:

a) Que se efectue uma sessão suplementar da

Assembleia da República de 27 do corrente a 1 de Setembro próximo futuro;

b) E assim sugere que se convoque a conferência

dos leaders parlamentares para o dia 27 do corrente, às 18 horas, para os fins convenientes;

c) Devendo a primeira reunião plenária ter lugar

no dia 28 do corrente, às 15 horas, para votação dos pedidos de urgência solicitados pelo Governo.

Bis o que se propõe à votação da Comissão Permanente, propondo-se que ela delibere em conformidade.

23 de Agosto de 1979. — Francisco Zenha.

Aviso

Comunica-se, para os devidos efeitos, que em reunião da Comissão Permanente, hoje efectuada, foi deliberado o seguinte:

1) Convocar uma sessão suplementar da Assem-

bleia da República, a realizar de 27 de Agosto a 1 de Setembro de 1979, para apreciação de várias iniciativas do V Governo Constitucional;

2) Realizar a primeira reunião plenária no dia

28 do corrente, pelas 15 horas, tendo como ordem do dia a votação dos pedidos de urgência solicitados pelo Governo.

Assembleia da República, 23 de Agosto de 1979. — O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.

(a) Aprovada por maioria.

II Série — Suplemento ao número 100Sábado, 25 de Agosto de 1979DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)SESSÃO SUPLEMENTARSUMÁRIOComissão permanente:Despacho de convocação da comissão para deliberar sobre a realização de uma sessão suplementar da Assembleia pedida pelo Governo.Proposta aprovada na reunião da comissão.Aviso convocatório da referida sessão suplementar.DespachoConvoco para o dia 23 do corrente, às 15 horas e 30 minutos, a Comissão Permanente da Assembleia da República a fim de, nos termos da alínea c) do artigo 52.° do Regimento, deliberar sobre a convocação de uma sessão suplementar da Assembleia (concessão de autorizações legislativas ao V Governo Constitucional).Assembleia da República, 18 de Agosto de 1979.— O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.Proposta (a)Tendo o Governo solicitado à Comissão Permanente da Assembleia da República, por intermédio do Presidente desta Assembleia, que se efectuasse uma sessão da Assembleia da República para apreciação de várias iniciativas da sua autoria e depois de ouvido o representante do Governo na própriaComissão Permanente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está de acordo em:a) Que se efectue uma sessão suplementar daAssembleia da República de 27 do corrente a 1 de Setembro próximo futuro;b) E assim sugere que se convoque a conferênciados leaders parlamentares para o dia 27 do corrente, às 18 horas, para os fins convenientes;c) Devendo a primeira reunião plenária ter lugarno dia 28 do corrente, às 15 horas, para votação dos pedidos de urgência solicitados pelo Governo.Bis o que se propõe à votação da Comissão Permanente, propondo-se que ela delibere em conformidade.23 de Agosto de 1979. — Francisco Zenha.AvisoComunica-se, para os devidos efeitos, que em reunião da Comissão Permanente, hoje efectuada, foi deliberado o seguinte:1) Convocar uma sessão suplementar da Assem-bleia da República, a realizar de 27 de Agosto a 1 de Setembro de 1979, para apreciação de várias iniciativas do V Governo Constitucional;2) Realizar a primeira reunião plenária no dia28 do corrente, pelas 15 horas, tendo como ordem do dia a votação dos pedidos de urgência solicitados pelo Governo.Assembleia da República, 23 de Agosto de 1979. — O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.(a) Aprovada por maioria.

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