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II Série — Suplemento ao número 10

Sexta-feira, 11 de Janeiro de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMARIO

Ratificações:

N.° 92/1 — Requerimento do CDS em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 217/79, de 16 de Jufho.

N.° 93/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.» 464/79, de 3 de Dezembro.

N.' 95/1 —Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n ° 465-A/79, de 6 de Dezembro.

N.° 96/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decrcto-Lef n.° 466/79. de 7 de Dezembro.

N.° 97/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-iLei n.° 467/79, de 7 de Dezembro.

N.° 99/1 — Requerimento conjunto do 'PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação dò Decreto-Lei n.° 469/79, de 13 de Dezembro.

N.° 100/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei .n.° 470/79, de 14 de Dezembro.

N." 101/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 471/79, de 14 de Dezembro.

N.° 102/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 472/79, de 14 de Dezembro.

N.° 103/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei tv° 473/79, de 14 de Dezembro.

N.° 104/11 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei .n.° 474/79, de 14 de Dezembro.

N." 105/1 —Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei n." 475/79, de 14 de Dezembro.

N.° 106/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Deoreto4-ei n." 476/79, de 14 de Dezembro.

N.° 107/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 477/79, de 14 de Dezembro.

N.° 108/3—Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreitc-íLei n." 47S/79, de 14 d'e Dezembro.

N.° 109,1—Requerimento conjunto db PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 479/79, de 14 de Dezembro.

N." 1 IO/I — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei n.° 480/79, de 14 de Dezembro.

N." 11.1/1 —'Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei n.° 451/79, de 14 de Dezembro.

N." 112/1—Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 482/79, de 14 de Dezembro.

N.° 113/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei .n.° 483/79, de 14 de Dezembro.

N.° 114/1 —Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei n.° 484/79, de 15 de Dezembro.

N.° 115/1—Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei n.° 485/79, de 15 de Dezembro.

N.° 1116/1 — Requerimento conjunto do tPSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db DecretoJLei n.° 486/79, de 1« de Dezembro.

N." .117/1—Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei n.° 487/79, de 1*8 de Dezembro.

N.° 1113/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei n." 488/79, de 18 de Dezembro.

N.° 119/1 —Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei n." 489/79, de 19 de Dezembro.

N.° 130/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decroto-Lei n.° 490/79, de 19 de Dezembro.

N." 121/1 —Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei n." 490-A/79, de V9 de Dezembro.

N.° 122/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei n.° 490-B/79, de 19 de Dezembro.

N.° 123/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei n.° 490-C/79, de 19 de Dezembro.

N." 124/1 —Requerimento conjunto db PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decretc-Lei n.° 4Í90-D/79, de 19 de Dezembro.

N.° 125/1 — Requerimento conjunto do PSD, do .CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 491/79, de 20 de Dezembro.

N.° 126/1— Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 492/79, de 20 de Dezembro.

N.° l'27/l—Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Deoreto-Lei n." 493/79, de 21 de Dezembro.

N.° 128/1 — Requerimento conjunto do PSD, db CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação

N.° 129/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei n." 495/79, de 21 de Dezembro.

N.° 130/1 — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-ÍLei n.° 496/79, de 21 de Dezembro.