II Série — 2.° Suplemento ao número 76

Quarta-feira, 25 de Junho de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Requerimentos:

Do Deputado Jaime Ramos (PSD) ao Ministério-do Trabalho sobre pensões por acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) ao Governo sobre o desassoreamento da barra do porto de pesca de Lagos.

Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações sobre a construção da barra da Fuseta e do canal de acesso à povoação.

Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) ao Governo sobre apoio à indústria conserveira portuguesa e sobre medidas de ajuda específica às empresas Júdice Fialho, Unitas e Sereias.

Do Deputado Luís Fflipe Madeira e outros (PS) ao Governo sobre o projecto de ampliação do porto de pesca de Olhão.

Do Deputado Luís Saias (PS) aos Ministérios dos Negó-ciso Estrangeiros e da Agricultura e Pescas sobre o estado das negociações com o Governo da Mauritânia relativamente ao exercício da pesca por embarcações portuguesas nas águas sob jurisdição daquele Estado.

Do Deputado Luís Saias (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura e Pescas sobre as condições em que se encontram os tripulantes do Rio Vouga aprisionados pela Frente Polísário.

Dos Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a satisfação da reclamação dos açorianos residentes no continente no sentido de beneficiarem das regalias já praticadas pela TAP e pela SATA em relação à população da Região Autónoma dos Açores.

Do Deputado Miranda da Silva (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o condicionamento da atribuição de verbas para investimentos intermunicipais.

Do Deputado Miranda da Silva (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais pedindo várias informações relativas às obras em curso no Hospital do Crato.

Do Deputado Miranda da Silva (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a restauração do Mosteiro da Flor da Rosa, no Crato, e a preservação da zona judiciária em Castelo de Vide.

Do Deputado Carlos Brito (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a abertura da fronteira Alcoutim S. Lucar dei Guadiana e a realização da próxima reunião da Comissão Aduaneira Luso-Espanhola.

Dos Deputados Rosa Brandão e Jorge Leite (PCP) ao Ministério da Justiça acerca de acções de despejo a funcionários dependentes da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

Dos Deputados Rosa Brandão e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a abertura do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, reestruturação dos cursos e critérios de recrutamento de docentes.

Da Deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre factos graves ocorridos na Delegação Fiscal de Vila Nova de Gaia do Instituto do Vinho do Porto na sequência da greve da Função Pú-. blica nos dias 27 e 28 de Maio, a que aderiram alguns trabalhadores daquela empresa.

Dos Deputados Ilda Figueiredo e Gaspar Martins (PCP) ao Governo e à Câmara Municipal do Porto acerca da paralisação da recuperação de casas pela CRTJARB — Comissariado para a Renovação Urbana da Área Ri-beira-Barredo.

Dos Deputados Luís Catarino e Herberto Goulart (MDP/ CDE) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e da Indústria e Energia sobre estudos ou iniciativas que o Governo tenha assumido relativamente à promoção de projectos que visem criar autc-suficiência energética, em especial no campo das explorações aqrícolas.

Dos Deputados Herberto Goulart e Luís Catarino (MDP/ CDE) ao Ministério do Trabalho sobre a situação anómala a que estão submetidos os trabalhos do ínatel.

Respostas a requerimentos:

Da Direcção-Geral do Património do Estado a um requerimento do Deputado Ângelo Correia (PSD) sobre a eventual aquisição de um imóvel para instalação dos serviços da Direcção Regional da Agricultura da Beira Litoral.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento do Deputado Ângelo Correia (PSD) sobre a deslocação de Aveiro para Lisboa do Centro de Coordenação Re- • gional da Direcção-Geral da Inspecção do Trabalho.

Da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado a um requerimento do Deputado Cunha Dias (PSD) sobre as Conservatórias do Registo Civil e Predial de Tavira.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Fernando Condesso (PSD) acerca da reconstrução da estrada nacional n." 3.

Da Direcção-Geral da Hidráulica e Engenharia Agrícola a um requerimento do Deputado Dias Mendes (PSD) sobre o aproveitamento hidroagrfcola do rio Arunca.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do Deputado Fernando Roriz (PSD) sobre a construção do novo Hospital Distrital de Guimarães.

Da Direcção-Geral do Ensino Superior a um requerimento do Deputado João Vasco Paiva e outros (PSD) sobre o motivo da não representação do Instituto Universitário dos Açores no Conselho Nacional do Ensino Superior.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Cabrita Neto (PSD) sobre o Aeroporto de Faro.