II Série — Número 2

Sábado, 17 de Outubro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Ratificações:

N.° 105/11 — Requerimento da ASDI e do PS de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 292/81, de 15 de Outubro.

N.° 106/11 — Requerimento do CDS de sujeição a ratificação do mesmo decreto-lei.

Mesa da Assembleia da República:

Comunicação do Grupo Parlamentar do PS indicando os seu candidatos à eleição da Mesa para os lugares de Vice-Presidente, Secretário e Vice-Secretário.

Comunicações do Grupo Parlamentar d» PS indicando os seus candidatos à eleição da Mesa, respectivamente para os lugares de Presidente e de Vice-Presidente, Secretário e Vice-Secretário

Comunicação d'o Grupo Parlamentar do PCP indicando os seus candidatos à eleição da Mesa para os lugares de Vice-Presidente e Secretário.

Requerimentos:

De deputados do PSD, PS, PCP e UEDS (um de cada partido) sobre a extensão ao Algarve das emissões do 2.° canal da RTP.

Do deputado Carlos Lage (PS) ao Ministério da Educação e das Universidades sobre a degradação, por falta de higiene e limpeza, da escola primária da Boavista (Valongo).

Da deputada Ercília Talhadas e outros (PCP) sobre a pretensão do Centro Regionai de Segurança Social de Setúbal de teifear a gestão de uma creche e jardim infanta à Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros.

Do deputado Octávio Teixeira (PCP) aos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e das Finanças e do Piano sobre a participação da Petrogal na criação da Hotelgal.

Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Orçamento pedindo cópia dos relatórios elaborados pelo grupo de trabalho que estuda o aperfeiçoamento do método de determinação da matéria colectável dos rendimentos sujeitos a contribuição predial.

Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Orçamento pedindo cópia do relatório elaborado pelo grupo de trabalho que estuda a revisão do regime de tributação das actividades de transportes e conexas por entidades que tenham sede no estrangeiro.

Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo cópia do acordo de viabilização da empresa ICESA.

Do mesmo deputado ao mesmo ministério pedindo cópia dos relatórios elaborados pela comissão que visa a separação entre os valores da ex-Casa Bancária Manuel Mendes Godinho & Filhos afectos à sua normal actividade bancária e os restantes.

Do mesmo deputado à Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores pedindo cópia dos relatórios elaborados pelo grupo de trabalho que visa o estudo da regulamentação relativa à racionalização da actividade empresarial do sector portuário.

Do mesmo deputado aos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação, do Trabalho e das Finanças e do Plano sobre o «estatuto de quadros» elaborado pelo Conselho de Gestão da PortuceJ, E. P.

Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes pedindo vários relatórios sobre o chamado Plano Nacional de Transportes.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Agricultura, Comércio e Pescas e à Secretaria de Estado do Turismo sobre a responsabffidade de agências de viagens nas retenções que todos os anos, pelas férias, se verificam no Aeroporto de Lisboa em relação a naturais da Madeira e dos Açores.

Do mesmo deputado ao Governo sobre o anúncio da construção de centrais nucleares em Portugal, segundo um documento da Conferência Europeia dos Ministros Responsáveis peto Ordenamento do Território.

Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre as razões de ainda não terem sido pagas indemnizações às famílias de um trio de árbitros de futebol que foram vítimas de intoxicação.

Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre a desafectação de verbas que tinham sido consignadas à EPAC, Casa do Douro, Juntas Nacionais dos Produtos Pecuários e das Frutas e à recuperação de terrenos para a cultura do arroz.

Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre subsídios de papel atribuídos em 1981 e critérios de controle de tiragem.

Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo cópia de um relatório português no qual se terá baseado o relatório da Conferência Europeia dos Ministros Responsáveis pelo Ordenamento do Território onde se prevê a construção de cinco centrais nucleares em Portugal.

Do mesmo deputado aos Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais sobre o controle dos subsídios de desemprego.

Do mesmo deputado ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre o controle dos subsídios pagos pela segurança social por motivos de baixas por doença.

Do mesmo deputado ao Governo sobre a veracidade da notícia de uma rebelião activa de nacionalistas timorenses, a qual teria sido veiculada pelo GATIMOR (Gabinete dos Assuntos de Timor, do CDS).

Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Orçamento pedindo cópia de um inquérito ao movimento de camiões TIR efectuado pela Inspecção-Garal de Finanças.

Do mesmo deputado à Caixa Geral de Depósitos pedindo um exemplar do seu estudo sobre a dimensão das empresas portuguesas.