II Série — 1.° suplemento ao número 2

Sábado, 17 de Outubro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Orçamento da Assembleia da República:

2." orçamento suplementar para o ano económico de 1981. Orçamento ordinário paTa o ano económico de 1982.

Contas públicas e execução do Plano:

Pedido de informação do deputado Sousa Gomes (PS) aos serviços da Assembleia da República sobre a eventual remessa, pelos governos era exercício, -de relatórios de execução dos planos anuais ou das contas gerais do Estado depois de 1977.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DIVISÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIROS Ano económico de 1981

2.« ORÇAMENTO SUPLEMENTAR

Resumo Receita

1." orçamento suplementar:

Corrente............... 692 667 310S00

De capital.............. 30 652 609S30

723 319 919S30

2." orçamento suplementar:

Corrente............... 742 667 310S00

De capital.............. 30 652 609S30

773 319 919S30

Despesa

1." orçamento suplementar:

Corrente............... 692 667 310S00

De capital.............. 30 652 609S30

723 319 919S30

2." orçamento suplementar:

Corrente............... 742 667 310500

De capital.............. 30 652 609S30

773 3)9 919530

Regime jurídico — autonomia administrativa e financeira.

Legislação básica do serviço — Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Leis n.°' 86/77 e 27/79 e Resolução n.° 195-A/80, respectivamente de 28 de Dezembro, 5 de Setembro e 4 de Junho, e Lei n.° 5/76, de 10 de Setembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.°" 23/79, 43-A/79 e 11/80, de 14 de Julho, 10 de Setembro e 20 de Junho.

Assembleia da República, 8 de Julho de 1981. — O Conselho Administrativo: Martins Canaverde — Nuno Rodrigues dos Santos — José Vitoriano — Luis Saias — Carlos Montez — Januário Pinto — Octávio Cruz.

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