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II Série — 2.º Suplemento ao número 2

Sábado, 17 de Outubro do 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional:

1.° relatório da Subcomissão ao plenário da Comissão, de 22 de Julho de 19S1< (artigos 1.° a 10.°).

2.° relatório, de 28 de Julho de 1991 (artigos 12." a 29.").

3." relatório, de 28 de Julho de 1981 (artigos 30."

a 37.")..

4.° relatório, de 28 de Julho de 1981 (artigos 38.° a 49.°).

5.° relatório, de 23 de Setembro de 1981 (artigos 50." a 5S.'h

6.° relatório, de 28 de Setembro de 1981 (artigos 58.* a 67.°).

7.« relatório, de 28 de Setembro de 1981 (artigos 68.° a 81.°).

8.° relatório, de 29 de Setembro de 1981 (artigos 82.° a 87.°).

9.° relatório, de 1 de Outubro de 1981 (artigos 88.° a 107.°).

10° relatório, de 2 de Outubro de 19*1 (artigos 108.° a 110.°).

11.° relatório, de 2 de Outubro de 1981 (artigos 111' a 129.°),

Nota. — Ate esta data, sobre • revisão constitucional, foi publicado, em números ou em suplementos & 2.* serie do Diário da Assembleia da Republica, 1.* sessAo legislativa (incluindo a sessáo suplementar), o seguinte:

N.° 55, de 24 de Abril de 1981 —Projecto de lei de revisão constitucional n.° l/íl (apresentado pela ASDI).

N.° 57, de 27 de Abril de 1981—'Projecto de rei de revisão constitucional n.° 2/11 (apresentado pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM).

N,° 69, de 22 de Maio de 1981 — Projecto de lei de revisão constitucional n.° 3/n (apresentado pelo PCP).

N.° 70, de 2 de Maio de 1981:

Projecto de revisão constitucional n.° 4/II (apresentado pelo PS, pela ASDI e pela UEDS).

Projecto de lei de revisão constitucional n.° 5/II (apresentado pelo MDP/CDE).

Suplemento ao n.° 70, de 23 de Maio de 1981—Comunicação da ASDI sobre a desistencia do seu projecto de revisão constitucional, em virtude da apresentação, conjuntamente com o PS e a UEDS, de um outro.

N.° 80, de 11 de Junho de 1981 — Designação peio Grupo Parlamentar do PCP dos seus representantes na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

N.° 87, de 24 de Junho de 1981—Comunicações dos Grupos Parlamentares do CDS e do PPM relativas a designação de representantes seus na mesma Comissão.

Suplemento ao n.° 96, de 18 de Julho de 1981— Regimento da mesma Comissão.

2.° suplemento ao n.° 96, de 18 de Julho de 1981 — Projecto de lei de revisão constitucional n_° 3/11 (versão corrigida deste projecto de lei do PCP, publicado no n.° 69, de 22 de Maio de 1981).

Suplemento ao n.° '106, de 25 de Setembro de 1981 — Actas n.°* 1 a 4 da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (reuniões de 23 de Junho e de 2, 14 e 15 de Julho).

Suplemento ao n.° 108, de 8 de Outubro de 1981 — Acta da reunião de 15 de Julho da mesma Comissão.

2." suplemento ao n.° 108, de 8 de Outubro de 1981 — Acta da reunião de 16 de Julho da mesma Comissão.

3.° suplemento ao n.° 108, de 8 de Outubro de 19S1 ' — Acta da reunião de 23 de Julho da mesma Comissão.

4.° suplemento ao n.° 108, de 8 de Outubro de 1981 — Acta da reunião de 29 de Julho da mesma Comissão.

5.° suplemento ao n.° '108, de 8 de Outubro de 1981 — Acta da reunião de 30 de Julho da mesma Comissão.

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

1.° relatório da Subcomissão ao otoñarlo da Comissão I

Na sua primeira reunião, a Subcomissão da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional definiu como sua tarefa:

1.° Proceder ao confronto analítico das alterações constantes dos projectos de revisão' constitucional para captar as semelhanças e diferenças entre elas e em face do texto actual da Constituição e para indagar dos motivos que as justificam;

2.° Discernir diferentes graus de viabilidade e de complexidade das alterações;

3.° Apontar as alterações que pareçam reunir condições para eventual aprovação —por consenso ou pela maioria constitucionalmente exigida— e, se possível e conveniente,