II Série — Número 5

Sábado, 24 de Outubro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Requerimentos:

Do deputado Amadeu dos Santos (PSD):

Ao Ministério do Trabalho sobre o subsídio de desemprego;

Ao Ministério da Educação e das Universidades sobre os cursos de via profissionalizante.

Do deputado Armando de Oliveira (CDS) ao Governo sobre as causas da longa suspensão das obras de beneficiação do Hospital Concelhio de Fafe.

Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação sobre a prospecção e exploração de minério.

Dos «Deputados Anselmo Aníbal e Silva Graça (PCP):

Ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a anunciada extinção dó Fundo de Fomento da Habitação;

Ao Ministério da Administração Interna sobre a preparação de um diploma regulamentar que discipline a competência para a aplicação de penas na administração locai;

Ao mesmo Ministério sobre o não cumprimento dos prazos legais de extinção dos bairros administrativos;

Ao mesmo Ministério sobre o Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do deputado José Vitorino (PSD) sobre problemas provocados por várias passagens de nível no Algarve e desadaptação da estação ferroviária de Tunes.

Da Secretaria de Estado da Saúde a um requerimento do deputado Vaz Freixo (PSD) sobre o novo hospital distrital de Viseu.

Da Secretaria de Estado do Comércio a um requerimento do deputado José Niza (PS) sobre uma intervenção da Junta Nacional do Vinho para. vinhos da colheita de 1980.

Da Electricidade de Portugal (EDP), E. P., a um requerimento do deputado Vítor Brás (PS) sobre deficiências de iluminação era duas freguesias do concelho da Figueira da Foz.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado António Mota (PCP) sobre a estrada nacional n.° 13, ao qufdómetro 20,1' —cruzamento com o oamínho munieipat m.° 1060—, no lugar de Areia.

Da Secretaria de Estado da Indústria a um requerimento do deputado José Manueft Mendes (PCP) sobre águas sulfuradas no concelho de Vila Verde (Braga).

Da Secretaria de Estado das Obrais Públicas a um requerimento dos deputados ftda Figueiredo e Octávio Teixeira (PCP) sobre a estrada entre São Pedro do Esteva! e Venda Nova.

Do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento dos deputados Silva Graça e Anselmo Aníbat (PCP) sobre reembolsos devidos à Câmara Municipal da Amadora pela instalação dos serviços municipais e das juntas de freguesia.

Do Gabinete do Ministro dè Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre medidas de prevenção contra incêndios nas salas de cinema que exibam filmes com película de nitrato.

Do Gabinete Coordenador do Ensino Artístico a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre 4 Escola de Cinema do Conservatório Nacional de Lisboa.

Mandato de deputado:

Comunicação do Grupo Parlamentar do CDS sobre a reassunção do mandato de um seu deputado.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito, com toda a urgência, as seguintes informações ao Ministério do Trabalho:

Quando foi criado o subsídio de desemprego?

Qual a sua forma e quem tem direito a tal?

Qual o âmbito do secretismo, se é que ele existe, no concernente à divulgação pública das pessoas que auferem tais subsídios?

Qual o montante, mensal e anual, gasto pelo Estado nesses subsídios?

Assembleia dá República, 22 de Outubro de 1981. — O Deputado do PSD, Amadeu Rodrigues dos Santos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito, com toda a urgência, as seguintes informações ao Ministério da Educação e das Universidades:

Quais (e quando foram criados) os cursos de via profissionalizante criados pelo Ministério da