II Série — Número 9

Quarta-feira, 4 de Novembro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.' 262/II-.

Sobre a prevenção do alcoolismo (apresentado pela ASDI).

Ratificações n." 2/II, 8/II, 100/11 e 101/11:

Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 454/80, de 9 de Outubro (apresentadas pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM).

Propostas de alteração ao mesmo decreto-lei, com a redacção decorrente do Decreto-Lei n." 238/81, de 10 de Agosto (apresentadas pelo PCP).

Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 454/80, de 9 de Outubro (apresentadas pelo MDP/CDE).

Requerimentos:

Dos deputados Jaime Ramos e Jaime Soares (PSD) ao Governo sobre a descida do preço da madeira para celulose.

Do deputado Leonel Fadigas (PS):

Aos Ministérios da Educação e das Universidades e da Habitação, Obras Públicas e Transportes acerca das razões da não execução das obras de arranjos exteriores, arborização e ajardinamento da Escala Preparatória de Alcobaça;

Ao Governo sobre a estação de tratamento de lixo de Lisboa;

Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre subsídio de gasóleo pago aos agricultores nos concelhos de Alcobaça e da Nazaré.

Dos deputados José Luís Nunes e Gomes Fernandes (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a veracidade da noticia segundo a qual um representante do PSD na Assembleia Municipal do Porto teria sido objecto de processo disciplinar por parte da entidade patronal (uma companhia de seguros).

Dos deputados Fernando Verdasca e Chaves Medeiros (PS) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre a plantação de grandes extensões de vinha no vate da Vilariça.

Do deputado Vítor Brás (PS):

Ao Fundo de Fomento de Exportação pedindo o envio

de 3 publicações; À Comissão de Coordenação da Região Centro pedindo

o envio de 2 pubticações; Ao Governo pedindo o organograma da estrutura

do Governo até direcção-geral.

Do deputado Armando de Otrveira e outros (CDS) sobre a ocorrência de anomalias na acção social escolar da Escola Secundária de Sá de Miranda, em Braga.

Dos deputados Armando de Otiveira e Mendes de Carvalho (CDS) à Secretaria de Estado da Saúde sobre o funcionamento do serviço de estomatologia do Hospital de S. Marcos, de Braga.

Dos deputados Jorge Lemos e Zita Seabra (PCP) ao Ministério da Educação e das Universidades pedindo cópia do despacho do Ministério que determinou a não nomeação, do primeiro classificado no concurso público para coordenador distrital da Guarda do Piano de Alfabetização.

Dos deputados Ercília Talhadas e José Vitoriano (PCP) ao Governo sobre a falta de cerca de 200 salas de aula para o ensino primário no concelho de Setúbal.

Dos deputados Veiga de Oliveira e Silva Graça (PCP) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes solicitando elementos já requeridos sobre o prolongamento da auto-estrada Lisboa-Estádio Nacional.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI):

Ao Governo sobre a construção de uma ponte sobre o rio Zêzere;

Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre a preservação da arte das rendas de Malpica do Tejo (Castelo Branco);

Ao Ministério da Administração Interna pedindo esclarecimentos sobre o que sejam medidas financeiras dependentes db Orçamento Geral do Estado;

Ao Governo e à Câmara Municipal de Vila Real sobre o estado sanitário da água fornecida pela Câmara;

Ao Ministério da Educação e das Universidades sobre a instalação das Universidades do Algarve, da Beira Interior e de Trás-os-Montes;

Ao Ministério das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado do Turismo sobre a vedação da Praia dos Três Irmãos, em AJvor (Algarve), pela empresa Prainha — Empreendimentos Imobiliários;

Ao Ministério da Habitação, Obras Púbticas e Transportes sobre obras de beneficiação de estradas nacionais;

Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do relatório McBride sobre comunicação social?

Ao Governo sobre bibliotecas para deficientes;

Ao Governo sobre as datas de envio a Assembleia da República das contas públicas de 1979 e 1980;

Ao Serviço Nacional de Bombeiros sobre condições de segurança contra incêndios;

A RTP sobre a perda do contrato referente à telenovela brasileira O Bem Amado;

À RTP sobre o custo de alguns contratos feitos por aquela empresa;

A Secretaria de Estado da Integração Europeia pedindo cópias dos dossiers relativos à adaptação da nossa legislação face à adesão à CEE;

A Secretaria de Estado da Emigração relativo à contratação de artistas portugueses para actuarem junto das comunidades portuguesas;

Ao Governo sobre eventual actualização das pensões de reforma de professores primários;

Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo aos custos de diversos actos e documentos fornecidos pelos consulados aos emigrantes;

À Secretaria de Estado da Emigração sobre a eventual criação de um sistema bilingue de transição para filhos de emigrantes regressados;