II Série — Número 12

Quarta-feira, 11 de Novembro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 186/11 — Propostas de alteração (apresentadas pelo MDP/CDE).

N.° 267/11 — Sobre a criação da Ordem de Camões (apresentado pela ASDI)-

Ratificação ri.' 99/81:

Propostas de alteração ao Decreto-Lei a.* 266/81, de 15 de Setembro (apresentado pelo CDS).

Comissões parlamentares:

Comunicações do PSD, do PS, do CDS, dia ASDI e da UEDS sobre a respectiva representação nas vénias comissões.

Comissão Eventual para o Ano Internacional do Deficiente:

Designação pelo MDP/CDE do seu representante na mesma.

Comissão Eventual para o Inquérito à EPAC:

Designação pelo MDP/CDE do seu representante na mesma.

Grupo Parlamentar do PSD:

Ofício indicando a composição da Ttspectrva Direcção.

Mandato de deputado:

Comunicação do CDS refaí/va à substituição temporária de um seu deputado.

Requerimentos:

Da deputada Maria da Glória Duarte c outros (PSD) eo Ministério da Educação e das Universidade relativo à criação do 10.° e 11.° anos de escolaridade e a cora-trução dia Escola Secundária de Montalegre.

Da deputada Natália Correia (PSD) ao Mir/et ério da Cultura e Coordenação Cientifica sobre eventual fraude na transmissão do espólio do marquês de Abrantes pan o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Do deputado Figueiredo Lopes (PSD) às Secretarias de Estado do Orçamento e da Reforma Administrativa pedindo a revogação do Despacho Normativo n.° 164/81, de 25 de Junho (Decreto-Lei n.° 513/80, de 28 de Outubro, que estabelece as competências, atribuições e normas de funcionamento do Instituto Geográfico e Cadastral).

Do deputado Roíeira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas indagando das razoes do atraso no pagamento ao Conselho Directivo dos Baldios da Freguesia de Campos (Vila Nova de Cerveira) da respectiva percentagem na venda de um lote de arvoredo >i firma ÇkstisssS» e Pereira, L.4*

Do mesmo deputado àquele Ministério relativo à eleição do Conselho Directivo dos Baldios da Freguesia de Campos.

Do deputado Finto da Silva (PS) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre as condições de transporte oferecidas aos utentes na linha ferroviária Covilhã-Porto.

Do mesmo deputado ao Ministério dos Assuntos Sociais pedindo mais informações relacionadas com os seus requerimentos de 3 de Fevereiro e 23 de Junho deste ano, sobre a problemática das estruturas de segurança sooial no distrito de Castelo Branco.

Do deputado Bento Elísio de Azevedo (PS) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre a locaíização da Zona Agrária da Região de Basto, distrito d* Braga.

Do deputado Marcelo Curto (PS) a vários Ministerios sobre a homologação das comissões de gestão deitas pelos trabalhadores nos termos da Lei n.* 68/78, de 16 de Outubro.

Do deputado Gomes Fernandes (PS) à Câmara Muni copal do Porto relativo ao alvará de ocupação do prédio n.° 403 da Rua de Cedofeita e renovando o teor de ura seu requerimento de 7 de Julho deste ano, acerca da existência de um armazém de tintas Dyrup sob um prédio de habitação naquela cidade.

Do deputado Carlos Espadinha e outros (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas sobre a situação da SN APA — Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca do Arrasto.

Dos deputados Ilda Figueiredo e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre as negociações dó acordo salarial para o sector têxtil.

Dos deputados Ilda Figueiredo e Carlos Espadinha (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas relativo à situação nas empresas Algarve Pescador e Rainha do Sado.

Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Governo sobre a 'intervenção de hoje de forças da GNR e da Policia de Choque nas empresas têxteis Pauto de Oliveira e Nova Penteação, na Covilhã.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e das Universidades sobre a colocação de professores para cursos de alfabetização na Junta de Freguesia da Mina, concelho da Amadora, e sobre a abertura das aulas na Escola Preparatória de Alíamelos, na Brandoa.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Presidência do Conselho de Miiíistros e ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação sobre o não encerramento das emisssões televisivas às 23 horas.

Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes pedindo cinco publicações.

Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros pedindo cópia das «cartas de intenções» enviadas ao iHMl antes do empréstimo de 1978 e há poucos meses.

Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a entrega ao Estado das importâncias provenientes da Lotaria Nacional nos anos de 1980 e 1981.

Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e das Universidades e à RTP, E. P., pedindo confirmação de