II Série — Número 13

Sexta-feira, 13 de Novembro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1962)

SUMÁRIO

Projectos de lei*.

N.° 221 //I — Pedido de transferência do projecto de lei da Comissão de 'Industria, Energia e Transportes para a Comissão de Trabalho.

N." 237/11 — Propostas de alteração apresentadas pelo PSD, CDS e PPM.

N> 268/11 — Reforço das garantías do cidadão no contencioso admin:strativo (apresentado pelo CDS).

N.° 269711 — Férias escolares (apresentado pelo CDS).

N." 270/II — Alteração ao Código de Registo Ovil (apresentado peto PPMj,

N.° 271/11 — Abolindo impostos impropriamente chama» dos taxas (apresentado pela ASD1).

Ratificação n.° 107/lt:

Requerimento de sujeição a ratificação do Decrelo-Lel n.° 305/81, de 12 de Novembro (aprova a carreira de enfermagem).

Comissões permanentes:

Designação peio PCP dos seus representantes nas várias

comissões.

Comissões eventuais:

Designação pelo PSD dos seus representantes em várias comissões eventuais.

Requerimentos:

Do deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério da Indús-tr a, Energia e Exportação relativo ao aproveitamento dos produtos resinosos.

Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida relativo ao combate da poluição dos nossos rios.

Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo indicação do tipo de representações diplomáticas e equivalentes em diversos países africanos e na Índia.

Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e das Univers'.ttadto sobre o cueto dos ¿Iwos escodares e a adopção dos mesmos em cada ano 'lectivo.

Do mesmo deputado ao M.rdJ¡ér¿af da Habiação, Obras Púhiicas e Transportes pedindo várias informações relativas ao Aeroporto de Pedras Rubras.

Do deputado Lemos Damião (PSD) ao Ministério da Educação e das Universidades relativo à Universidade do Minho.

Dos deputados Manuel Alegre e Jorge Sampao GPS) & Secretaria de Estado dos Desportos pedindo diversas

informações sobre verbas atribuídas a várias representações desportivas nacionais.

Do deputado Magalhães da Silva (PS) ao M'n'stério da Educação e das Universidades sobre a leccionação de cursos tecnológicos relativos aos «polosn de Braga e de Guimarães na Universidade do Minho.

Do deputado António Amaut (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre casos de acumulação no recebimento de pensões detectados paio Centro Nacional de Pensões.

Da deputada Maria José Sampaio (CDS) ao Governo pedindo informações sobre beneficiários de pensões de sangue.

Do deputado Carreira Marques

Do deputado Joaquim Gomes (PCP) ao M'nistério ca Justiça sotictando informações na sequência de uma visita à Prisâo-Escola de Leiria.

Do mesmo deputado ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre carências do distrito de Leiria no domínio hospitalar.

Do mesmo deputado ao Mitréterio dá Agricultura, Comércio e Pescas sobre a criação de uma Escola Superior de Pesca no concelho de Peniche.

Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre o Museu da Republicai e da Resistência, a instafaT em Peniche.

Do deputado Magalhães Mota (ASDD ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo cópias dos trabalhos do Depair:iamextto Central d'e P&neamento

Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura e Coordenação Oenttfica sobre a actuação da Companhia Nacional de Teatro Popular.

Do mesmo deputado ao Governo pedindo cópia dos pianos existentes para atenuar os efeitos da seca.

Do mesmo deputado à Câmara Munic:paü de Lisboa pedindo cópia integral do processo de aquisição do Teatro de Maria Matos.

Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre & actividade dos guardas-nocturnos, respectiva regulamentação e un:dades existentes em Lisboa e no Porto.

Do mesmo deputado aos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da Qualidade de Vida sobre o processo de instalação de uma central a carvão em Viana do Castelo,

Do mesmo deputado ao Governo sobre o processamento de ajudas de custo ao pessoal que acompanha o Pr>-meiro-Mamstro nas suas deslocações de fim de semana, nomeadamente quando se desloca como pres:dente do PSD, portanto em actividade partidária.

Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre as razões das alegadas