II Série — Número 20

Sexta-feira, 27 de Novembro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.' 277/11:

Sobre o emprego dos deficientes físicos (apresentado pelo PS).

Ratificações:

N.° 110/11 — Requerimento

vembro, que regulamenta as cooperativas de consumo. N.º 111/11 — Requerimento d'o PCP pedindo a sujeição \ a ratificação do Decreto-Lei n.° 309/81, de 16 de Novembro, que regulamenta as cooperativas de produção.

Requerimentos:

Do deputado Alberto Antunes (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o financiamento de obras no distrito da Guarda pela rubrica do OGE designada por «Obras intermunicipais».

Do deputado Manuel dos Santos (PS) ao Governo pedindo cópias dos estudos que deram origem à decisão do Governo de considerar em situação económica difícil as duas majores cooperativas agrícodas do Nordeste transmontano (Macedo de Cavaleiros e Mesão Frio).

Do deputado Carlos Lage (PS) ao Ministério da Justiça sobre a tomada de alguma providência legislativa que permita que os recém-nascidos de pais do conselho de Penafiel, mas nascidos no bloco hospitalar de Paredes, sejam registados como naturais da sua verdadeira terra natal.

Do deputado Chaves Mfedteixos (PS) ao Mtrristérro da Agricultura, Comérdio e Pescas pedindo informações sobre a venda de alguns armazéns de retém da Junta Nacional dó Vinho.

Do deputado Miranda' Calha (PS) ao mesmo ministério sobre os prejuízos que a sistemática plantação de eucaliptos vem causando às populações de AJbarrol (freguesia de Amieira do Tejo) e Monte de Matos e Falagueira (freguesia de São Matias), do concelho de Nisa.

Do deputado Canüinho Artdlrad» (CDS):

Aos Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a concessão de créditos específicos para a construção de pequenas barragens e albufeiras de üniciatiiva particulair, isoladamente ou em assooação, pelos agricultores e proprietários agrícolas do Algarve;

Ao Ministério dà Educação e das Universidades sobTe a localÉação definitiva das instalações

Da deputada Ilda Figueiredo

Ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação pedindo o envio de todos os estudos .recentes sobre o sector l&rtffl;

Ao Ministério do Trabalho sobre o impedimento da actividade de delegados sindicais em várias empresas do sector têxtil no Norte;

Ao Governo sobre a situação de cerca de 900 trabalhadores da empresa têxtil Francisco Dias de Oliveira, L."*, de Carioes (Pousada de Saramagos,, Famalicão).

Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) à Direcção-Geral de Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos sobre a necessidade de reparação do descarregador da barragem de Paio Poldro, Situada na freguesia de Ulme (Chamusca).

Do deputado Rogério Brito (PCP) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre o pagamento de indemnizações a agricultores transmontanos pelos prejuízos verificados na campanha da castanha de 1980-1981, o pagamento dó subsídio de gasóleo, o pagamento pela Junta Nacional de Frutas da batata escoada em 1981 e razões da paralisação da campanha olivícola planeada durante 1980 pela DR/TMAD/MAP.

Dos deputados Vidigal Amaro e António Mota (PCP) aos Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais e à Secretaria de Estado dos Transportes Interiores sobre o processamento dos aumentos dos psnsio-tísticos referentes ao movimento anual de passageiros ferroviária.

Do deputado Joaquim Miranda (PCP):

Ao Governo sobre carências no abastecimento de água do concelho de Castelo Branco;

Aos M'cnistérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Qualidade de Vida sobre a preocupação das populações de AJ barro!, Monte de Maitos e Falagueira (Nisa) face à plantação indiscriminada, de eucaliptos nas áreas circundantes.

Do depuiado Octávio Teixeira (PCP) à Secretaria de Estado dias Pescas sobre tentativas de venda da Sociedade de Reparações de Navios e dos Estaleiros Navais de Olho de Boi ao sector capitalista.

Do deputado Barrilaro Ruas (PPM) pedindo dados estatísticos referentes ao movimento anual de passageiros na estacão de Santo Amaro de Oeiras (desde a sua abertura até ao 1." semestre de 1981 e ao movimento de passageiros nos meses de Janeiro, Julho e Agosto de 1980.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo sobre deficiências notórias do apoio oferecido aos estudantes pelo Instituto de Acção Social Escolar e pelos serviços sociais das universidades e do ensino secundário.

Do deputado César Oliveira (UEDS):

Ao Governo pedindo 'informações sobre viaturas em serviço nos gabinetes ministeriais e despesas com o uso das mesmas e sobre telefones particulares pagos peáos orçamentos dos diversos departamentos ministeriais e respectiva despesa mensaif;

Ao Governo sobre viagens oficiais de membros do Governo e pessoal dos respectivos gabinetes durarcte