II Série — Suplemento ao número 33

Quarta-feira, 23 de Dezembro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional:

Acta da reunião de 4 de Novembro.

Nota. — Até esta data, sobre a revisão constitucional, além do presente suplemento, foi publicado mais o seguinte:

Suplemento ao n.° 29, de 16 de Dezembro de 1981 (e mais o suplemento que nele se indica).

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 4 de Novembro de 1981

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Está a aberta a reunião.

Sem qualquer comentário, informo os Srs. Deputados de que são 11 horas e 6 minutos!

Vozes.

Admito que a informação do meu relógio não seja absolutamente correcta, mas, no entanto, o espírito da minha falta de comentários mantém-se.

Srs. Deputados, tínhamos ontem interrompido a nossa reunião na discussão dos problemas relativos ao n.° 1 do artigo 139.°, que motivou, como se lembram, uma reflexão tão vasta quanto interessante, aqui na Comissão.

Julgo que poderíamos procurar fazer a conclusão desse ponto com a brevidade possível. Não sei se terá havido contactos nesse sentido!

Em discussão.

Voz: — O Sr. Presidente tinha ficado de fazer um resumo e depois avançarmos.

O Sr. Vital Moreira (PCP): — A imprensa está autorizada a comparecer?

O Sr. Presidente: — A televisão pediu para fazer uma pequena filmagem, sem som, e depois ir-se embora.

Vozes ininteligíveis na gravação.

Quem sabe, Sr. Deputado! Vozes.

A presença dos órgãos de informação para ouvir, e não para filmar, julgo eu.

De qualquer maneira, Srs. Deputados, a televisão solicitava fazer uma pequena filmagem desta reunião, sem som.

Há consenso para que possa ser feita? Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): — Só estranho é que a televisão só se tenha lembrado da Comissão passados três meses.

Vozes ininteligíveis na gravação.

O Sr. Presidente: — A primeira vez não é ... Vozes ininteligíveis na gravação.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): —Que fique registado que do nosso lado empesta a cena!

O Sr. Presidente: — Não parece! Até julguei que tivessem mudado de opinião. Não quis comentar, mas enfim.

O Sr. Almeida Santos (PS): — Os trabalhos estariam muito mais atrasados.

Risos. Vozes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, procurando fazer o resumo da situação quanto ao que foi discutido no n.° 1 do artigo 139.°: o PCP considera que seria, em sua opinião, preferível manter a redacção do texto actual, não obstante poder estar aberto a qualquer melhoria deste texto no sentido de evitar o veto de bolso; os partidos da AD abandonaram a sua proposta, considerando favoravelmente o espírito da proposta ...

O Sr. Luís Beiroco (CDS):—Não é abandonaram a proposta! Abandonaram a parte da sua proposta relativa ao n.° 5.

O Sr. Presidente: — Corrigindo, portanto, abandonaram a sua proposta relativa ao n.° 5, inclinando-se para uma solução do tipo do proposto pela FRS, ainda que aperfeiçoada.

Há um consenso generalizado no sentido ...