II Série — Suplemento ao número 34

Segunda-Feira, 28 de Dezembro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Orçamento do Departamento de Defesa Nacional:

Parecer da Comissão de Defesa Nacional sobre o referido orçamento.

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

Parecer sobre o orçamento do Departamento de Defesa Nacional

1 — A proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 1982 inclui no respectivo mapa de despesas, a que se refere o n.° 2 do artigo 1.°, os seguintes números de ordem:

02 — Defesa Nacional — Estado-Maior-General das Forças Armadas.

03 — Defesa Nacional — Departamento da Força Aérea.

04 — Defesa Nacional — Departamento do Exército.

05 — Defesa Nacional — Departamento da Marinha.

2 — As verbas orçamentadas nas rubricas acima descritas apontam para despesas nos seguintes montantes:

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Num conjunto de despesas globais do OGE da ordem dos 560,3 milhões de contos, o orçamento para a defesa nacional em 1982 representa uma percentagem de 8,38 % do conjunto da despesa pública. Tal per-

centagem evoluiu nos anos recentes de harmonia com o quadro seguinte:

Percentagem do orçamento das forças armadas no conjunto do OGE

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4 — A distribuição da despesa orçamentada por departamentos das forças armadas sofreu, desde 1978, as seguintes contracções percentuais:

Reduções por departamento

Departamentos

5 — Na proposta orçamental para o sector da defesa sobressai a elevada percentagem das despesas com pessoal. Assim:

Evolução das despesas com o pessoal no conjunto do orçamento militar

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