Segunda-feira, 28 de Dezembro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

DIÁRIO

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1980

De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado no n.° 8.° do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 42 900. de 5 de Abril de 1960, na nova redacção que lhe foi dada pelo artigo t.° do Decreto-Lei n.° 38/76, de 19 de Janeiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1980, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.

As contas são apresentadas em 18 mapas e precedidas de um relatório explicativo, no qual sc incluem diversos mapas anexos e as disposições legais publicadas durante o ano a que dizem respeito, que se relacionam com as actividades da Junta do Crédito Público.

SUMARIO

RELATÓRIO I

Dívida pública a cargo da Junta

1 — Movimento da divida durante a gerência:

A) Consolidados;

B) Renda perpétua;

O Certificados especiais de dívida pública;

D) Obrigações do Tesouro e outros empréstimos amortizáveis internos;

E) Certificados de aforro;

F) Dívida externa;

C) Empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos.

2 — Fundo de Regularização da Dívida Pública.

3 — Fundo de Renda Vitalícia.

4 — Projecção de encargos de dívida pública.

II

Actividades da Junta

5 — Principais decisões tomadas pela Junta durante a gerência

6 — Votos de conformidade da Junta.

III

Contas da gerencia

7 — Contas da Junta do Crédito Público.

S — Contas do Fundo de Regularização da Dívida Pública. 9 —Contas do Fundo de Renda Vitalícia.