II Série — Número 36

Sexta-feira, 8 de Janeiro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Projectos (te teh

N.° 176/11 (Taxas de câmbio consular) — Relatório da subcomissão escolhida pela Comissão de Economía. Finanças e> Plano e texto da proposta de substituição.

N.o 288/11 — Alteração dos limites da responsabilidade pelo risco (apresentado pelo PS).

N.° 289/11 — Sobre os baldios (apresentado pelo, PPM).

Comissão Eventual para os Problemas dos Deficientes:

Proposta da respectiva constituição, apresentada peto PCP.

Requerimentos:

Do deputado Cunha Dias (PSD) à RTP pedindo informações sobre os funcionários ao serviço daquela empresa pública no Algarve.

Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a necessidade de construção do Palácio da Justiça de Loulé.

Do deputado Rui Pena' (CDS) ao Ministério da Defesa sobre efectivos nas forças armadas em 3.1 de Dezembro último.

Do mesmo deputado ao Ministério da Reforma Administrativa sobre o número de funcionários públicos, empresas públicas e trabalhadores nelas empregados, institutos públicos autónomos e agentes ao seu serviço, em 3-H de Dezembro último, e evolução das despesas das autarquias locais desde 1970 a 1930.

Do deputado Adriano Rodrigues (CDS) ao Ministerio da Educação e das Universidades sobre o grave problema que o Despacho a." 254/81, de 20 de Outubro, veio causar no normal funcionamento das escolas particulares e cooperativas.

Do deputado Danietf Domingues (CDS) ao Governo sobre medidas para a suspensão da extracção de inertes no leito do rid Minho levada a cabo por empresários espanhóis.

Do mesmo deputado ao Governo acerca da intenção de construir no rio Minho, perto de Monção, uma barragem hidroeléctrica com mistura de interesses portugueses e espanhóis.

Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Comum- -oavão Social acerca da fafta de cobertura pala RTP de vasta zona do Ano Minho, nomeadamente de parte dos concelhos de Monção, Melgaço e Paredes de Coura.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo sobre o encerramento, decidido pelo conselho de gerencia da ANOP, das delegações da agência em Évora, na Guarda e em Vita Real

Do deputado António Mota (PCP) ao Governo sobre o não pagamento, pela administração da empresa Sociedade de Madeiras, de Manuei Vieira d» Cruz e Filho, S. A. R. L., de salários aos seus trabalhadores.

Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a não realização de uma sindicância.

pedida pelos representantes da APU na respectiva Assembleia Municipal, à Câmara Municipal de Vitta Ftor, relativa a factos ilegais e lesivos dos interesses das populações.

Do mesmo deputado ao Governo e à Câmara Municpal de Aveiro sobre a extracção ilegal de areia nas margens do Vouga, tno lugar da Macinhata, no distrito de Aveiro.

Do deputado Dias de Carvalho (ASDI) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes pedindo informações relativas à extinção do Fundo do Fomento da Habitação.

Do mesmo deputado ao Ministério dai Cultura e Coordenação Cientifica sobre o não cumprimento do programa do iFAOJ de escavações junto à Capela da Senhora da Granja, em Proença-a-Velha.

Do mesmo deputado ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre o fornecimento de alimentos indispensáveis às crianças até à idade de 7 meses internadas nos centros de saúde.

Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Turismo sobre a possibilidade de atribuição de um subsidio aos proprietários de habitações que 'necessitem de reconstrução, em Monsanto.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria' de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado José Vitorino (PSD) sobre a abertura ao tráfego das pontes sobre a ribeira do Gavião, a ribeira de Arade e a ribeira de Corte Mourão, no troço rodoviário entre São Marcos da Serra e São Bartolomeu de Messines.

Do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Mlnistro a um requerimento ped°ndo documentação referente ao úJttmo acordo de pescas entre Portugal e a Espanha.

Da RTP a um requerimento dos deputados Cabrita Neto <)PSD>, Luís Filipe Madeira (PSX Carlos Brito (PCP) e César de Oliveira (UBDS) sobre a extensão ao Aí-garve da programação do 2>* canal.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Bento de Azevedo (PS) relativo à conservação de estradas nacionais no distrito de Braga.

Do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do deputado Luis Saias (PS) pedindo documentação referente ao uhimo acordo de pescas entre Portugal e Espanha.

Do Ministério da Qualidade ide Vida a um requerimento dos deputados Manuel Alegre e Jorge Sampaio 'PS) sobre a atribuição de uma verba à selecção nacional de futeboll.

Do Ministério da Indústria, Energia e Exportação a um requerimento do deputado Painto da Silva (PS) sobre o Parque Industrial da Covilhã.

Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do deputado Aquilino Ribeiro Machado (PS) sobre construções em curso na Trafaria promovidas pelai EPAC