II Série — Número 45

Sexta-feira, 29 de Janeiro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.° 305/11:

Sobre a protecção do património cultural de Castelo Branco (apresentado pela ASDI).

Requerimentos:

Do deputado Daniel Dias (PSD) à Câmara Municipal de Tavira sobre eventual construção de um lar para estudantes.

Do deputado José Niza (PS) à RTP sobre o apuramento das canções concorrentes ao Festival RTP da Canção deste ano.

Do deputado Arons de Carvalho (PS) ao Governo pedindo resposta a um anterior requerimento relacionado com emissões de televisão pela Igreja Católica.

Do deputado Manuel da Costa (PS) ao Ministério da Educação e das Universidades relativo à situação dos professores assistentes da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Do deputado Silva Graça e outros (PCP) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre apoio às cooperativas de habitação económica.

Dos deputados Ilda Figueiredo e José Manuel Mendes (PCP) ao Governo sobre a situação dos trabalhadores da Empresa Industrial de Carides — Francisco Dias de Oliveira e Filhos, L."", de Vila Nova de Famalicão.

Dos deputados Silva Graça e Maia Nunes de Almeida (PCP) aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Habitação, Obras Públicas e Transportes relativo à ameaça de destruição de uma ampla zona de pinhais no distrito de Setúbal.

Dos deputados António Mota e Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas.

Dos deputados Gaspar Martins e Jorge Lemos (PCP) aos Ministérios da Educação e das Universidades e da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a Escola Preparatória de Rebordosa.

Dos deputados Manuel Lopes e Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre as razões da publicação no Boletim do Trabalho e Emprego de um aviso de portaria de extensão para o subsector do vestuário visando o alargamento de âmbito da convenção celebrada entre a Associação dos Industriais de Vestuário do Porto e do SINDETEX.

Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre cobrança às 50 empresas do Porto com maior dívida à segurança social em 1 de Janeiro corrente.

Do deputado Manuel Lopes (PCP) ao Governo sobre eventual celebração de contrato entre a Parempresa e a empresa de Confecções Cintidial, de Castanheira do Ribatejo, e sobre eventual resposta do Governo à Organização Internacional do Trabalho acerca de uma queixa ali apresentada pela Federação dos Sindicatos Têxteis, Lanifícios e Vestuário de Portugal.

Do deputado Carlos Abrantes (PCP):

À Comissão de Planeamento da Região Centro pedindo várias publicações;

Ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a reposição da ligação de Carapinheira à Granja do Ulmeiro;

Ao Ministério da Administração Interna pedindo cópia dos resultados eleitorais de. 1979 para os órgãos autárquicos do distrito de Coimbra;

Ao Ministério da' Indústria, Energia e Exportação sobre captação de águas para a fábrica SO PORCEL.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI):

Ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre pagamento de dividas do Estado à TAP;

Ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes e à Administração dos CTT/TLP sobre as razões da não comemoração do Dia do Selo a 1 de Junho, data em que circulou o primeiro selo português;

Ao Ministério da Educação e das Universidades sobre o dia do pagamento dos vencimentos dos professores primários;

Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre a venda de medicamentos para uso veterinário;

Ao Ministério da Cultura e Coordenação Cientifica sobre o encerramento do cinema de Lagos e sobre a actividade da Cinemateca Nacional.

Do deputado Oliveira Martins (ASDI) ao Governo:

Sobre a actividade da Inspecção-Geral de Finanças em 1980 e 1981;

Sobre as razões da demora na colocação à leitura de obras na Biblioteca Nacional de Lisboa desde o momento em que as mesmas entraram naquela instituição;

Sobre as actividades da Secretaria de Estado da Família e da Comissão da Condição Feminina em 1981;

Sobre as despesas resultantes do aluguer de meios de transporte em virtude das recentes greves dos transportes;

Sobre os efectivos de pessoal e o número de autos por incumprimento da legislação tributária levantados pelos serviços de fiscalização da Direcção--Geral das Contribuições e Impostos-,

Sobre os trabalhos para a revisão do sistema fiscal, designadamente do imposto único sobre o rendimento e do imposto sobre o valor acrescentado;

Sobre o programa de actividades para o corrente ano e os orçamentos aprovados para os últimos 3 anos do Teatro Nacional de São Carlos.