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II Série — Suplemento ao número 45

Sexta-feira, 29 de Janeiro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento dos deputados Vítor Brás e António Janeiro (PS) sobre a política de campismo e caravanismo.

Da Secretaria de Estado da Indústria a um requerimento do deputado Trindade Reis (PS) sobre o pagamento do subsídio de Natal na empresa Pirites Alentejanas.

Da Secretaria de Estado dos Desportos a um requerimento dos deputados Jorge Lemos e Ercília Talhadas (PCP) sobre os critérios na atribuição de subsídios a colectividades do concelho d» Alcochete.

Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento da deputada Zita Seabra (PCP) sobre o número de escolas oficiais do ensino primário com regime normal, duplo, triplo e quádruplo, com discriminação de dados por distrito.

Do Ministério dos Assuntos Sociais e do Banco de Portugal a um requerimento do deputado António Mota (PCP) sobre recusa do pagamento das reformas através dos bancos.

Do Ministério da Educação e das Universidades a requerimentos do mesmo deputado sobre o provimento de lugares na Acção Social Escolar, designadamente em escolas do distrito do Porto, e sobre irregularidades na colocação dê professores do ensino primário.

Do Ministério da Indústria, Energia e Exportação a um requerimento do deputado Manuel Lopes (PCP) sobre a empresa Tinturaria e Fiação Cambournac.

Do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

• a um requerimento do deputado Magalhães Mota

• (ASDI) sobre a responsabilidade de agências de viagens nas retenções que todos os anos, pelas férias, se verificam no Aeroporto de Lisboa em relação a naturais da Madeira e dos Açores.

Da Direcção-Geral dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do mesmo deputado sobre o relatório McBride.

Do Ministério das Finanças e do Plano a requerimentos do mesmo deputado sobre repartições de finanças no concelho da Amadora, pedindo exemplares do Boletim da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e sobre subsídios pagos pelo Fundo de Abastecimento em 1980.

Do Ministério do Trabalho a requerimentos do mesmo deputado sobre a concessão do subsídio de desemprego e medidas de formação e reciclagem profissional dos desempregados e sobre a prevenção de acidentes no trabalho.

Dá Secretaria de Estado da Marinha Mercante a um requerimento do mesmo deputado sobre transportes marítimos para o Médio Oriente.

£)o Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento dó deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre publicações oficiais.

Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do mesmo deputado sobre trabalhos dc cadastro de vinhas nas zonas demarcadas da Bairrada e do Algarve e na zona de Pinhel a demarcar.

De vários departamentos do Ministério da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado sobre publicações oficiais.

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento dos deputados Vítor Brás e António Janeiro (PS) sobre política de campismo e caravanismo.

Reportando-me ao ofício em referência, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.a que o grupo de trabalho vai lançar um inquérito a todas as câmaras municipais de acordo com o modelo anexo, em ordem a detectar situações similares às mencionadas no requerimento acima referido.

Quanto às questões de exploração, deverão ser postas oportunamente às entidades proprietárias dos parques e não da Secretaria de Estado do Turismo. Finalmente, aguarda-se que o grupo de trabalho proponha todas as medidas legislativas susceptíveis de incentivar o campismo em Portugal.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 31 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Artur Manuel Sepúlveda.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Pagamento do subsídio de Natal na empresa Pirites Alentejanas.

Em relação às questões do requerimento do Sr. Deputado Manuel Trindade Reis (PS) encarrega-me o Sr. Se-