II Série — Número 49

Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Interpelação ao Governo:

Sobre a política geral do Governo, centrada sobre os aspectos institucionais e económico-sociais (requerida pelo PS).

Comissão Permanente:

Comunicação do PS relativa à sua representação.

Comissão de Regimento e Mandatos:

Designação pelo PS de um dos seus representantes.

Requerimentos:

Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação pedindo uma publicação.

Do deputado Fernando Cardóte (PSD) ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação pedindo uma publicação.

Do deputado Árvaro Figueiredo (PSD) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas pedindo indicação dos resultados do estudo do Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão sobre a problemática da vinha c do vinho do Dão e do Centro Nacional dos Estudos Vitivinícolas sobre a implantação dos campos experimentais naquela Região Demarcada.

Do deputado Salgado Zenha e outros (PS) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Tranportes sobre a construção da auto-estrada Porto-Vila Nova de Fama-licão-Braga e de uma via rápida Vila Nova de Famalicão--Braga e sobre a melhoria das ligações ferroviárias Lisboa-Braga e vice-versa.

Do deputado Eduardo Pereira e outros (PCP) ao Governo relativo ao saneamento económico-financeiro da Sete-nave.

Do deputado Luís Filpe Madeira (PS) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre as unidades experimentais da Direcção Regional de Agricultura do Algarve e a experiência denominada de «bovinicultura do leite» que está a ser levada a efeito em Tavira.

Do deputado Leonel Fadigas (PS) a várias entidades sobre a responsabilidade e medidas para impedir a demolição da Capela de Nossa Senhora da Guia, em Casais dos Matos, freguesia de Calvaría, concelho de Porto de Mós.

Do deputado Virgílio Rodrigues (PS) às Câmaras Municipais de Vila Nova de Famalicão e de Guimarães pedindo respostas a requerimentos seus de 15 a 29 de Outubro do ano findo, respectivamente.

Do deputado Almeida Carrapato (PS):

A Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo sobre as razões do atraso no processo de expropriação de um talhão de terreno em Faro para cons-ttução de Mm bairro de habitação social;

Ao Ministério da Educação e das Universidades sobre o atraso no pagamento de serviços extraordinários aos professores do ensino secundário.

Do deputado Anselmo Aníbal (PCP) aos Ministérios da Reforma Administrativa e da Educação e das Universidades pedindo o programa e demais elementos para 1981-1982 do curso de Integração Europeia do Instituto Nacional de Administração e lista dos professores que o leccionam.

Do deputado Magalhães Mota (ASDÍ):

Ao governo pedindo cópia do comunicado do Conselho de Ministros de 28 de Janeiro findo;

À Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Trabalho relativo a recentes declarações do Secretário de Estado da Presidência do Conselho sobre a revisão da Lei da Greve;

À Secretaria de Estado da Comunicação Social pedindo cópia do Despacho n.° 124/81, sobre o controle da actividade da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., e dos relatórios enviados pela respectiva administração em seu cumprimento e sobre as condições de admissão do Sr. Torquato da Luz para director do 2° canal;

À mesma Secretaria de Estado sobre a eventual inserção nos contratos de cláusulas que permitam à RTP «vetar» o nome de actores e indagando da responsabilidade pela definição do «sentido moral do povo» neles referido e de que modo o Dr. Proença de Carvalho assume essa reacção relativamente à informação televisiva;

À Secretaria de Estado da Comunicação Social e à Radiotelevisão Portuguesa, E. P.. relativo à emissão sobre a serra da Estrela produzida pelo programa Aqui e Agora e pedindo lista de todas as promoções ou alterações de situação profissional verificadas entre os funcionários da empresa depois da recente greve;

À Radiotelevisão Portuguesa, E. P., pedindo cópia dos mapas de planeamento de produção indicando a ocupação dos estúdios e de planificação dos recursos técnicos e humanos para 1982.

Do deputado )orge Miranda (ASDI) aos Ministérios da Cultura e Coordenação Científica c da Habitação, Obras Públicas e Transportes relativo à anunciada demolição do edifício do Teatro e Cinema Monumental.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem, com base na alínea c) do n.° 2 do artigo 183.° da Constituição, e nos temos dos artigos 209.° e seguintes do Regimento, provocar, por meio de interpelação ao