II Série — Suplemento ao número 49

Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional:

— Acta da reunião do dia 25 de Novembro de 1981.

Noia. — Até esta data, sobre a revisão constitucional, foi publicado, além do presente suplemento, mais o seguinte:

— 2.° suplemento, ao n.° 44, de 27 de Janeiro de I982 (e mais o suplemento que nele se indica).

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 25 de Novembro de 1981

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Vamos iniciar os nossos trabalhos.

Temos uma solicitação dos serviços do Diário, no sentido de poderem ser desgravadas as bobinas cujo texto já esteja publicado.

Não sei se há algum Sr. Deputado que veja inconveniente nisso.

É uma questão económica, para não se comprarem mais bobinas. No entanto, tudo depende de nós.

Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Desde que as actas são publicadas e ninguém lhes propõe alterações, passa a existir um registo oficial e absolutamente seguro de tudo aquilo que se passou. Não faz sentido estar a conservar bobinas, se está aqui a reprodução e se ninguém põe objecções. Considero que se podem conservar por um certo período, mas a partir do momento em que as actas estão publicadas e não levantam objecção a ninguém, parece-me que é um erro conservar as bobinas, que ocupam espaço e custom dinheiro. São umas horas largas de gravação,

não sei quanto custa ao certo, mas deve custar umas centenas de escudos. Penso que se pode adoptar uma atitude intermédia, para dar a possibilidade àqueles que ainda não leram o Diário de, eventualmente, poderem pedir confrontações ou correcções, devendo--se conservar as gravações por um prazo de 15 dias, I mês, ou o que for. Agora, o princípio de que se conservam sempre as bobinas, havendo um texto que reproduz o que lá esta gravado, parece-me francamente desajustado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, julgo que esta sugestão ...

Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP). — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Percebo as preocupações de economia do Sr. Deputado Amândio de Azevedo. Em todo o caso, não me parece que seja este o terreno em que, por um lado, seja significativa a economia e, por outro, se justifique.

Pelas leituras muito salteadas que tenho feito tenho verificado que há, por várias circunstâncias —talvez dificuldades dos Serviços de Apoio da Assembleia—, algumas intervenções que são objecto de gralhas, de palavras que de todo em todo, com certeza, não foram ditas, porque não fazem sentido. De algumas coisas que me dizem respeito, por exemplo, já não me lembro, sequer, e por conseguinte teria de ouvir a gravação, para nessa altura me lembrar de que palavra é que lá estará, que poderá ser emendada.

Por outro lado, como se trata de um trabalho de importância, e como não tem sido possível a todos, suponho, fazer uma revisão atempada, penso que neste caso seria melhor conservarmos por bastante mais tempo as bobinas; até chegarmos ao fim dos trabalhos da Comissão, por exemplo. Permitindo em seguida que, com um prazo ajustado, fosse feita uma revisão global por todos os Srs. Deputados, do texto já escrito.

Porque, suponho, será necessário fazer desta vez qualquer coisa mais do que uma edição de actas, já