II Série — 2.° Suplemento ao número 50

Sábado, 6 de Fevereiro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional:

Acta da reunião do dia 9 de Dezembro de 1981.

Nota. — Até esta data, sobre a revisão constitucional, além do presente suplemento, foi publicado mais o seguinte:

Suplemento ao n." 50, de 6 de Fevereiro dc 1982 (e mais o suplemento que nele se indica).

comissão eventual para a revisão constitucional

Reunião no dia 9 de Dezembro de 1981

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Há uma questão de calendário que se virá discutir aqui Trata-se da questão da próxima semana. Como é do conhecimento geral, temos a questão do OGE; portanto, julgo não haver oportunidade para reunião do plenário da Comissão.

Não sei se os partidos pensam da mesma forma, mas, de qualquer modo, considero que será uma semana muito apertada para o plenário da Comissão. Sugeriria que, uma vez que a subcomissão está a acabar os seus trabalhos — tem uma reunião depois de amanhã e, segundo me diz o Sr. Deputado Nunes de Almeida, possivelmente em duas ou três reuniões acabariam o trabalho — sugeria que a subcomissão reunisse ou sexta-feira e segunda-feira, ou sexta feira, terça-feira e quarta-feira, a fim de acabar o seu trabalho, e durante a semana que vem também poderia reunir a subcomissão da redacção, uma vez que é muito pequena, não prejudicando dessa forma os trabalhos do plenário da Assembleia.

Postas estas sugestões, agradecia aos Srs. Deputados que se quisessem pronunciar sobre o assunto o favor de o fazerem.

Vozes.

Portanto, o PCP está de acordo. Ou seja, os Srs. Deputados Veiga de Oliveira, José Manuel Mendes e Vital Moreira concordaram.

Espero que o mesmo suceda como os restantes deputados do PCP ...

E os Srs. Deputados Santana Lopes, Correia de Jesus, etc, concordam também?

Deste modo, Srs. Deputados, na próxima semana não haverá plenário da Comissão, ficando assente que, a subcomissão acabará os seus trabalhos durante a mesma semana e reunirá a subcomissão de redacção, ficando essas reuniões de ser convocadas pelo respectivo coordenador.

Faça favor, Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): —Queria formular um pequeno pedido pessoal no sentido de na segunda--feira a subcomissão se reunir à tarde e não de manhã.

O Sr. Presidente: — Com certeza Sr. Deputado. Portanto, há subcomissão segunda-feira à tarde. Aliás, tinha posto a hipótese de ser só terça-feira.

Vozes.

Portanto, a subcomissão reunirá terça-feira de manhã.

Quanto à continuação dos nossos trabalhos, julgo que, acabada a semana que vem, estaremos a 20, estando os trabalhos parlamentares em interrupção. No fim da próxima semana estaremos a 18 e na segunda--feira seguinte a 21 e julgo que já não há trabalhos parlamentares. A Comissão poderá reunir ou a partir de 28 de Dezembro ou só em Janeiro. A 28 de Dezembro há hipótese de haver plenário da Assembleia da República, embora ainda não haja uma resolução definitiva.

Vozes.

Se houver, no Plenário será discutida a Lei Eleitoral ou recenseamento. Se for essa matéria, julgo que também não poderá reunir esta Comissão.

Sr. Deputado Veiga de Oliveira, faça favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): —Sr. Presidente, para além de ter dúvidas que a Assembleia da República venha a reunir-se nos dias 28, 29 e 30, conforme «se diz para aí» — digo assim para não classsi-ficar o boato de outra forma—, já que me parece, a existir, ser uma decisão sem grande consistência, suponho que, independentemente disto, era mais rea-